Câmara de Vereadores aprova reestruturação do Conselho Tutelar de Surubim

Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Projeto do Executivo adequa legislação municipal às normas nacionais e garante atualização anual da remuneração dos conselheiros pelo IPCA

A Câmara Municipal de Surubim aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (5 de março), o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove a reestruturação do Conselho Tutelar do município. A proposta atualiza a legislação local para adequá-la às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O projeto mantém o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. A legislação também estabelece a atuação de cinco conselheiros tutelares, com mandato de quatro anos, permitida a recondução por meio de novos processos de escolha.

Entre os pontos previstos na proposta estão regras sobre estrutura de funcionamento, carga horária, regime de sobreaviso, suporte administrativo e garantia de recursos orçamentários para manutenção do órgão. O texto determina ainda que o Executivo municipal assegure condições adequadas de trabalho, incluindo sede apropriada, equipamentos, acesso à internet, veículo para diligências e equipe de apoio administrativo.

Emenda garante atualização anual da remuneração

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu a Emenda Aditiva nº 01/2026, do vereador Luciano Medeiros Filho, o Bomba (PSB), que garante reajuste anual da remuneração dos conselheiros tutelares com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), preservando o poder de compra dos profissionais.

Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento foram favoráveis à matéria, apontando que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e responsabilidade fiscal, além de fortalecer a política pública de proteção integral à infância e à adolescência.

Fortalecimento da atuação dos conselheiros

Para a conselheira tutelar de Surubim, Aline Souza, que acompanhou a sessão ordinária, juntamente com a conselheira Rozeli Silva, a aprovação da proposta representa um avanço para o trabalho desenvolvido pelo órgão. Segundo ela, a medida contribui para fortalecer toda a equipe e garantir melhores condições de atuação.

“O Conselho Tutelar é uma porta de entrada que trabalha em parceria com toda a rede de proteção, como Judiciário, assistência social e saúde. Então esse fortalecimento é importante para que possamos atender melhor as crianças e adolescentes do município”, destacou.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e, após publicação, passará a integrar a legislação municipal que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar em Surubim.

Sindicato dos trabalhadores promove neste sábado homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

 Neste sábado, dia 7 de março, às 7h da manhã, teremos a nossa Assembleia do Sindicato, que será um momento muito importante de homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Preparamos tudo com muito carinho: teremos café da manhã, brindes e a presença de várias lideranças do nosso estado, para juntos celebrarmos e reconhecermos a força e a importância das mulheres na agricultura e na luta sindical.

Contamos com a presença de cada um e de cada uma de vocês.

O sindicato é a casa do trabalhador e da trabalhadora rural, e momentos como esse fortalecem ainda mais a nossa união.

Programa Portas Abertas"

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim nesta quarta feira(04) o informativo semanal na Rádio Integração FM (88.5).Apresentado pela presidente  Ivete Ramos Programa Portas Abertas" 

"Esse programa vai mostrar a força do trabalhador do campo e da cidade de uma maneira muito especial"  

Pernambuco deve registrar chuvas intensas nos próximos dias; confira tendência da Apac para a semana

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Dados destacam chuvas todos os dias

Para o Agreste, a previsão é de chuva moderada. Já para o Sertão, de moderada a forte - Foto: Clima Tempo/Reprodução        Os próximos dias devem ser de chuvas com intensidade de fraca a forte em Pernambuco. A indicação é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que divulgou a tendência de precipitação da semana.            Os dados destacam chuvas todos os dias, sendo de fraca a moderada nesta segunda (2) e terça-feira (3) na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte e Sul. Para o Agreste, a previsão é de chuva moderada. Já para o Sertão, de moderada a forte.

A tendência muda na quarta (4), quando as chuvas devem diminuir na RMR e Mata Norte e Sul, e também nas demais regiões.                              Já na quinta-feira (5), as precipitações se estendem de fraca a moderada para a maior parte do estado e seguem reduzindo na sexta (6), quando estão previstas chuvas fracas.

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Confira previsão da Apac para esta segunda-feira (2) e tendência de precipitação para os próximos dias em Pernambuco:

Segunda-feira (2)
Região Metropolitana do Recife - Fraca a moderada;
Mata Norte - Fraca a moderada;
Mata Sul - Fraca a moderada;
Agreste - Moderada;
Sertão de Pernambuco - Moderada a forte;

Sertão de São Francisco - Moderada a forte.                                                  Terça-feira (3)

Região Metropolitana do Recife - Fraca a moderada;
Mata Norte - Fraca a moderada;
Mata Sul - Fraca a moderada;
Agreste - Moderada;
Sertão de Pernambuco - Moderada a forte;
Sertão de São Francisco - Moderada a forte.

Quarta-feira (4)
Região Metropolitana do Recife - Fraca;
Mata Norte - Fraca;
Mata Sul - Fraca;
Agreste - Fraca a moderada;
Sertão de Pernambuco - Moderada;
Sertão de São Francisco - Moderada

Quinta-feira (5)
Região Metropolitana do Recife - Fraca a moderada;
Mata Norte - Fraca a moderada;
Mata Sul - Fraca a moderada;
Agreste - Fraca a moderada;
Sertão de Pernambuco - Fraca a moderada;
Sertão de São Francisco - Moderada.                                                            Sexta-feira (6)

Região Metropolitana do Recife - Fraca;
Mata Norte - Fraca;
Mata Sul - Fraca;
Agreste - Fraca;
Sertão de Pernambuco - Fraca;

Sertão de São Francisco - Fraca.

Recife registra mais de 70 mm de chuva em 24 horas; Inmet emite alerta laranja para Pernambuco

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Além da capital, com 72,98 mm, o acumulado de precipitações em Olinda, na Região Metropolitana, também se destaca, com 63,44 mm

Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para a RMR, Zona da Mata e Agreste  - Foto: Clima Tempo/Reprodução                                                                                                                                    O Recife registrou mais de 70 milímetros de chuvas nas últimas 24 horas, segundo informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).                                                                                                                                                     Além da capital, com 72,98 mm, o acumulado de precipitações em Olinda, na Região Metropolitana, também se destaca, com 63,44 mm. 

O maior volume de chuvas nas últimas 24 horas ocorreu em Araripina, no Sertão de Pernambuco, que ultrapassou 101 mm. Na sequência está Timbaúba, na Mata Norte, com 80,6 mm.                                                       Os dados foram verificados às 10h neste domingo (1º) no painel de monitoramento das chuvas em tempo real da Apac e podem sofrer alterações ao longo do dia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para a RMR, Zona da Mata e Agreste de Pernambuco, o que indica possibilidade de precipitações de até 100 mm.

Também há um aviso amarelo publicado pela Apac, de estado de observação, válido para o Agreste e Sertão do estado, que indica continuidade de pancadas de chuva com intensidade moderada.             

Câmara de Surubim aprova reajuste salarial do magistério municipal

 Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Projeto adequa vencimentos ao piso nacional de 2026 e fixa valor mínimo acima do estabelecido pelo Ministério da Educação

A Câmara Municipal de Surubim aprovou, na sessão ordinária da quinta-feira (26 de fevereiro), o Projeto de Lei do Poder Executivo que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e de Redação de Leis e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.

O projeto encaminhado ao Legislativo estabelece a adequação salarial ao piso nacional do magistério para 2026, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 e na Portaria MEC nº 82 de 29 de janeiro de 2026. A normativa do Ministério da Educação reajustou em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais.

De acordo com a justificativa apresentada ao plenário, o município de Surubim adotou valor superior ao piso nacional, fixando o vencimento mínimo em R$ 5.367,02 para jornada de 200 horas mensais, ou 40 horas semanais, com pagamento proporcional nos demais casos.

O piso salarial profissional nacional do magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, em cumprimento à Constituição Federal, e deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, com base no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA), conforme critérios definidos pela legislação do Fundeb.

Segundo a mensagem encaminhada, a proposta busca assegurar a valorização dos profissionais da educação da rede municipal, alinhando o município às diretrizes federais e garantindo remuneração acima do piso nacional estabelecido para 2026.

Defesa Civil faz vistorias em municípios atingidos pelas chuvas no Agreste de Pernambuco

Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: O objetivo é prestar assistência à população das áreas afetadas e identificar áreas de risco

Ponte que dá acesso à PE-158, em Calçado, caiu após as fortes chuvas - Foto: Defesa Civil do Estado de Pernambuco/Divulgação                                                                                                                                       A Defesa Civil do Estado de Pernambuco realizou um sobrevoo técnico e vistorias em áreas afetadas pelas chuvas no Agreste do estado nesta sexta-feira (27). O objetivo é prestar assistência à população dos municípios afetados, além de identificar áreas de risco e adotar medidas emergenciais.                                                                                                  Segundo o secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, Coronel BM Clóvis Carvalho, a ação é uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, o Grupamento Tático Aéreo, a Secretaria de Assistência Social e o Departamento de Estradas de Rodagem. 

“Os órgãos estão adotando as providências necessárias para o restabelecimento dos serviços e o apoio à população atingida. As equipes já se encontram nos municípios, prestando assessoramento para a ajuda humanitária, levantamento de danos e instrução dos processos de decretação de situação de emergência, a fim de viabilizar a liberação de recursos no menor prazo possível”, informou o gestor.

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O Agreste pernambucano vem sofrendo com fortes precipitações ao longo desta semana. Nesta sexta-feira (27), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou um acúmulo de 132,79 milímetros nas últimas 24 horas em Pesqueira. 

Município de Jucati e o município de Jupi, respectivamente | Foto: Defesa Civil do Estado de Pernambuco/Divulgação                                                                                                                                    A Defesa Civil identificou a queda da ponte que dá acesso à PE-158, em Calçado, além de trechos urbanos sem pavimentação e imóveis danificados. Segundo o levantamento, oito famílias estão desalojadas e/ou desabrigadas.

Em Jucati, um dano estrutural na PE-182 compromete o tráfego local. No município, imóveis também foram danificados e trechos urbanos foram afetados. Até o momento, 15 famílias estão desabrigadas e/ou desalojadas.                                                                                                    O município de Jupi, até então, registrou 14 pessoas desalojadas e cinco desabrigadas. Um abrigo foi oferecido para acolher a população atingida pelas fortes chuvas. Durante a visita, uma reunião entre a prefeita da cidade, Rivanda Freire, com os secretários municipais e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil foi realizada para o levantamento de dados. 

Também foram prestadas orientações sobre o preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e os procedimentos para solicitação de recursos estaduais e federais.

A Defesa Civil do Estado informou que segue acompanhando a situação com monitoramento contínuo das condições meteorológicas, suporte técnico aos municípios e articulação de ações para reduzir riscos e garantir a segurança da população.              
      

Menino que caiu de prédio em Caruaru recebe alta e reencontra equipe que fez resgate de helicóptero

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Criança estava internada no Hospital da Restauração, no Recife

Acompanhada da família, a criança realizou uma visita à base aérea da PRF no Recife e conheceu os profissionais - Foto: PRF/Divulgação                                                                                                                                                   O menino de 5 anos que caiu do segundo andar de um prédio em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, recebeu, nessa quinta-feira (26), alta médica do Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, e reencontrou os profissionais que atuaram em seu resgate de helicóptero.

O acidente aconteceu na última sexta-feira (20). Na ocasião, o menino sofreu traumatismo no tórax e precisou ser transferido no helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, para o HR, no bairro do Derby, na área central da capital pernambucana.

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Menino de 5 anos foi socorrido de helicóptero para o HR, no Recife | Foto: PRF/Divulgação

A ação contou com a atuação conjunta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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Nessa quinta, após passar seis dias internado e receber alta médica, a criança, acompanhada da família, realizou uma visita à base aérea da PRF, no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife, onde reencontrou os policiais e profissionais de saúde que atuaram no atendimento e transporte aéreo.

"A criança e seus familiares conheceram de perto a estrutura da base aérea e a aeronave utilizada no resgate", afirmou a PRF, informando que o momento também contou com bolo e presentes para o pequeno.

A corporação lembra que a equipe da aeronave é composta por médicos, enfermeiros, pilotos, co-pilotos e operadores aerotáticos, que ficam de prontidão na base aérea da PRF e são acionados pela Central de Regulação de Urgência do Samu.

"O helicóptero modelo Koala funciona como uma UTI aérea, com equipamentos, monitores e medicamentos que auxiliam na manutenção da vida de pacientes", destacou a corporação.                                                    Em 2025, o Serviço Aeromédico da PRF em Pernambuco contabilizou 130 ocorrências, sendo 73 resgates e 57 remoções. Em 2026, já foram realizados 32 atendimentos.    

Oposição manifesta preocupação com falta de medicamentos em Surubim

 Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Vereadores cobram explicações da gestão e base governista cita notificação a empresas fornecedoras

A falta de medicamentos nas unidades de saúde de Surubim dominou o debate da sessão ordinária da noite desta quinta-feira (26 de fevereiro), na Câmara Municipal de Surubim. Os vereadores Dr. Vavá (Solidariedade) e Itamar Carlos (PSB) apresentaram pedidos de informação solicitando esclarecimentos formais ao Poder Executivo sobre o desabastecimento na rede pública municipal.

Segundo os parlamentares, as reclamações da população têm sido recorrentes e envolvem tanto unidades da zona urbana quanto da zona rural. No Pedido de Informação nº 001/2026, Dr. Vavá solicita ao prefeito Cléber Chaparral e às secretarias de Administração, Finanças e Saúde, dados detalhados sobre fornecedores, processos de aquisição, controle de estoque, distribuição e aplicação de recursos, inclusive acerca da suplementação orçamentária de R$ 4 milhões destinada à compra e pagamento de medicamentos.

Durante o debate em plenário, Dr. Vavá afirmou que a situação tem gerado indignação em toda a cidade. “A população está a reclamar em toda a cidade da falta de medicamentos em todo o município”, declarou.

O vereador mencionou ainda relatos de carência de insumos básicos na UPA e defendeu que, caso confirmada, a situação precisa ser regularizada com urgência. Para ele, mais do que promessas, é necessário apresentar justificativas e prazos concretos. “Não adianta o vereador chegar aqui e dizer que vai resolver. Mas quando? Qual foi o dinheiro aplicado? A população quer saber e precisa ser informada”, afirmou, defendendo transparência e acesso às informações como forma de esclarecer responsabilidades.

Empresas fornecedoras notificadas

Em resposta, o vereador da base governista Kel de Almir (Podemos) afirmou que o prefeito vem adotando medidas para enfrentar o problema. Segundo ele, cinco empresas fornecedoras foram notificadas por descumprimento na entrega de medicamentos, conforme publicação no Diário dos Municípios da Amupe. Kel sustentou que não é da índole do prefeito permitir a falta de medicamentos nas unidades e atribuiu parte da dificuldade a empresas que não cumprem contratos.

O parlamentar ressaltou, porém, a necessidade de alternativas para evitar prejuízos à população. “Tem que ter uma segunda opção para atender o público de Surubim”, disse, reconhecendo a importância de garantir o abastecimento regular.

Na mesma reunião, também foi apresentado o Pedido de Informação nº 005/2026, de autoria de Itamar Carlos, solicitando o Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) destinada à aquisição de medicamentos e insumos. O vereador requer detalhamento sobre valores, itens a serem comprados, cronograma, forma de aquisição e critérios de distribuição.

Os pedidos de informação serão encaminhados ao Executivo municipal, que deverá responder dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno da Casa.

'Casa de Mainha': projeto do Agreste pernambucano é eleito melhor do ano em premiação de arquitetura

 Segundo o site https://www.folhape.com.br: Residência foi idealizada pelo arquiteto para dar uma nova vida à 'mainha', Marinalva, e, ao mesmo tempo, respeitar a tradição da cidade, a sustentabilidade e a qualidade de vida

'Casa de Mainha', do Agreste pernambucano, é eleito melhor do ano em premiação de arquitetura - Foto: Hélder Santana/Divulgação                                                                                                                                             Um sonho que se tornou realidade e ganhou o mundo. O projeto "Casa de Mainha", do arquiteto e urbanista Zé Vágner, em Feira Nova, no Agreste de Pernambuco, foi um dos vencedores do "ArchDaily Building of the Year Awards 2026", uma das maiores premiações globais da arquitetura contemporânea.                                                                                              A residência foi idealizada pelo arquiteto para dar uma nova vida à 'mainha', Marinalva, e, ao mesmo tempo, respeitar a tradição da cidade, a sustentabilidade e a qualidade de vida. Nas redes sociais, Zé Vágner compartilhou todas as reformas para tornar a casa uma inspiração não só nacional, mas também mundial.

Erguida originalmente na década de 1980 por moradores da região que utilizaram a técnica milenar do adobe (tijolos de terra crua), a edificação passou por uma intervenção que, pouco a pouco, foi conquistando o público por sua inventividade.                                                                        A necessidade dela (mainha) era bem simples: ventilação, iluminação e saúde para uma casa antiga e cheia de memória onde eu nasci e me criei", relata Zé Vágner em um dos vídeos publicados nas redes sociais.

Baixo custo e alta eficiência
Segundo Zé Vágner, o projeto foi desenhado focado no baixo custo e alta eficiência. Entre os principais materiais utilizados estão insumos encontrados na própria região. Para a fachada, por exemplo, ele optou pelo uso de lajotas de forno de casa de farinha, fabricadas em Feira Nova.

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Há ainda a implementação de ventilação cruzada para diminuir o calor e aproveitamento da iluminação natural, com o objetivo de reduzir a dependência de energia elétrica.                                                                    "Antes a gente tinha casa cheia de cômodos pequenos, sem utilidade e salubridade. Hoje a gente tem ambientes amplos, integrados", afirma.

O projeto também consistiu no aumento do pé direito de 2,40 m para 4,4 m em um dos trechos. Com isso, o arquiteto desnivelou as águas da cobertura e encaixou uma faixa de cobogós, evitando a entrada de mosquitos.

"Dessa forma a gente tem um exaustor natural, com a troca de ar constante (...) O vento quente, como é mais leve, sobe e sai pelos cobogós, além de ter um efeito de iluminação no pôr do sol. Coisa de cinema", explica.   

                                                                Foco em garantir o bem-estar

Nos vídeos, Zé Vágner deixa sempre claro o compromisso em realizar um projeto inovador, pensando no futuro, mas que principalmente respeite o bem-estar dos moradores - neste caso, da própria mãe, que é o ponto central dessa história.                                                                                      "Mainha tinha várias exigências para o projeto. Uma delas era não fazer muita coisa voltada para a rua porque ela é uma pessoa mais introspectiva. Então criamos uma fachada interna com a parede um pouco mais alta do que a fachada externa. Dessa forma, o vento bate, desce e circula pelo pátio. Deixa o ambiente muito mais fresco", conta.

Reconhecimento internacional
O projeto "Casa de Mainha" foi o único representante brasileiro entre os vencedores do "ArchDaily Building of the Year Awards 2026". Na sua 17ª edição, o prêmio recebeu mais de 120 mil  votos de mais de 100 países, e é considerada a maior premiação de arquitetura do mundo baseada na comunidade.

Os vencedores são escolhidos ao longo de três semanas em votação pública, com uma diversidade de abordagens, materialidades e estéticas, além de diferentes vivências culturais.   
                                                                                         

Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais

 Segundo o site https://www.folhape.com.br: Proposta define regras sobre tutela responsável

                                                    Pets em situação de rua são mais vulneráveis aos abusos - Arthur Mota/Folha de Pernambuco                      O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).          O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

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Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.                             “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:                                              

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.