Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Vereador questiona exclusão da Câmara das discussões do documento, restrições ao público e falta de fiscalização sobre preços cobrados durante a festa
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamentou o São João de Surubim 2026 está sendo alvo de duras críticas do vereador Dr. Vavá (Solidariedade). Em entrevista, o parlamentar questionou a forma como o documento foi elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e afirmou que o acordo acabou priorizando interesses da empresa concessionária responsável pelo evento em detrimento da população.
O Portal da Cidade Surubim teve acesso ao TAC, assinado pelo MPPE, Prefeitura de Surubim e pela empresa Status Som Entretenimento de Produção Musical Ltda, com anuência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil de Pernambuco, além do Conselho Tutelar de Surubim.
O documento estabeleceu regras para segurança, funcionamento dos polos, proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade, atendimento médico e cumprimento da legislação eleitoral durante os festejos juninos. Um detalhe é que o documento do TAC não chegou a ser publicado pelo Ministério Público de Pernambuco em seu Diário Oficial.
Embora reconheça a importância da regulamentação da festa, Dr. Vavá afirma que a Câmara Municipal foi excluída das etapas decisivas da construção do documento, apesar de ter sediado a primeira audiência pública sobre o tema. “Foi a Câmara quem abriu as portas para a primeira audiência. O auditório ficou lotado, a população participou e o promotor afirmou que haveria novas reuniões. O compromisso era de que a Câmara seria convidada para continuar participando das discussões. Porém isso não aconteceu”, declarou.
Segundo o vereador, após a audiência pública realizada no Legislativo, outras reuniões ocorreram na sede da Promotoria de Justiça sem a presença da Câmara. Ele afirma que só tomou conhecimento do último encontro por intermédio de integrantes da própria gestão municipal. “Eu soube da reunião por terceiros e fui por iniciativa própria. Um tema dessa importância, envolvendo milhões de reais em recursos públicos, deveria contar com ampla participação popular e institucional”, afirmou.
“TAC protegeu a empresa”
A principal crítica do parlamentar é que o acordo teria consolidado regras que favorecem a exploração comercial do evento. Para Dr. Vavá, a proibição da entrada de bebidas nos polos oficiais, especialmente no Parque de Vaquejada J. Galdino, beneficiou exclusivamente a empresa responsável pela comercialização interna dos produtos.
“Esse TAC é excludente. A festa foi financiada quase integralmente com dinheiro público, mas o cidadão que paga a conta não pode entrar com uma bebida sequer. Quem lucrou foi a empresa. Não vejo preocupação com o bem-estar da população”, criticou.
O vereador também questionou os preços cobrados dentro do espaço destinado aos grandes shows. “Uma água mineral custou R$ 7. Existiram bebidas sendo vendidas por valores muito acima do mercado. O Ministério Público e o Procon deveriam fiscalizar isso. Estamos falando de uma festa pública, não de um evento privado”, disse.
Mudanças no texto final
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito às alterações feitas no TAC após as reuniões preparatórias. Segundo ele, a versão final do documento trouxe mudanças significativas em relação ao texto inicialmente apresentado aos participantes.
“A cláusula que tratava do acesso e das restrições era muito mais simples na reunião. Quando recebi o TAC já assinado, ela estava completamente diferente, com vários itens e subitens que não haviam sido discutidos daquela forma”, afirmou.
Dr. Vavá também voltou a questionar a manutenção dos tapumes que cercam parte do polo principal do evento. Segundo ele, durante as discussões preliminares o próprio promotor de Justiça teria manifestado posição contrária à estrutura. “O promotor Garibaldi Cavalcanti chegou a dizer publicamente em uma emissora de rádio que os tapumes não deveriam existir. Depois eles voltaram a ser instalados. A população merece uma explicação sobre essa mudança de entendimento”, declarou.
.jpg)
.jpg)
