Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Projeto institui evento anual voltado à primeira infância, com ações de saúde, educação e assistência social para gestantes, bebês e famílias
A Câmara Municipal de Surubim aprovou, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (12 de março), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do município. A medida está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Federal nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância.
A proposta estabelece que a programação seja realizada anualmente na segunda semana de outubro, com atividades voltadas à conscientização sobre a importância da atenção integral à gestante e à primeira infância. O projeto foi encaminhado pelo Executivo após requerimento aprovado anteriormente pela Casa, apresentado pelo vereador Izaldo Andrade (PSDB).
De acordo com o texto aprovado, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, alimentação, educação, assistência social e proteção das crianças, além de incentivar práticas como o aleitamento materno, a vacinação, o acompanhamento pré-natal e o desenvolvimento infantil saudável.
Entre os objetivos da Semana do Bebê também estão a participação das famílias e da comunidade no processo de desenvolvimento das crianças, a articulação entre os órgãos públicos e a redução dos índices de mortalidade infantil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.
Importância do projeto para a primeira infância
Durante a discussão da matéria, o vereador Izaldo Andrade (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância no município. Segundo ele, a aprovação da lei garante a continuidade da Semana do Bebê independentemente das mudanças de gestão. “Agora sai gestor, entra gestor, e o município de Surubim vai ter sempre que vivenciar, na segunda semana de outubro, a Semana do Bebê. Essa lei garante que o município mantenha ações voltadas para melhorar a atenção à primeira infância”, afirmou o parlamentar.
Izaldo também ressaltou que o período da primeira infância, que compreende crianças de zero a seis anos, é considerado um dos mais sensíveis para o desenvolvimento e para a prevenção de doenças. Ele lembrou ainda que iniciativas desse tipo podem contribuir para que o município avance em indicadores sociais, como os avaliados pelo Selo Unicef, reforçando a importância de ações permanentes voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil.
A vereadora Katiane da Saúde (PSB) também parabenizou a iniciativa e destacou a relevância do trabalho realizado pelos profissionais da atenção básica. Com mais de duas décadas de atuação na área da saúde, ela ressaltou o papel dos agentes comunitários e das equipes de enfermagem na orientação das famílias. “A gente sabe o quanto é importante esse trabalho de incentivar as mães, orientar sobre vacinas, cuidados com o bebê e a importância do aleitamento materno. Muitas vezes é o trabalho da atenção básica, com visitas e orientações, que faz toda a diferença na saúde da criança”, afirmou.
Ações a serem desenvolvidas na semana
Durante o período da programação da Semana do Bebê poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, debates, projetos e ações intersetoriais, envolvendo o Poder Público Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, escolas, associações, empresários e outras instituições da sociedade civil.
As atividades serão coordenadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, que também poderão firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas comprometidas com a promoção dos direitos da criança.
O projeto ainda prevê que os órgãos municipais ligados à primeira infância desenvolvam ações contínuas ao longo do ano voltadas à orientação, prevenção e acompanhamento da gravidez, contribuindo também para a realização da Semana do Bebê no município.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.






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