Prefeitura de Surubim junto com o SEBRAE promove Palestra em Surubim

Segundo o site Assessoria de Imprensa Prefeitura de Surubim PE: Estão abertas as inscrições para as palestras "Sei Clicar" e "Como Controlar o Fluxo de Caixa", que acontecem nos próximos dias 23 e 24 de abril, no auditório da Escola Estadual Severino Farias. O evento será promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o apoio da Prefeitura de Surubim, através da Diretoria de Insdústria e Comércio.

As palestras são gratuitas e destinadas aos empreendedores e micro empreendedores individuais (MEIs) do município.

Os interessados devem realizar as inscrições pelo site do SEBRAE ou através do telefone 0800 570 0800.

Auditores resgatam 10 venezuelanos na Bahia

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: Os resgatados foram aliciados na Venezuela com uma proposta feita por um casal de empregadores

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ez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – foram resgatados em uma oficina mecânica hoje (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo estava em um galpão na Rodovia BR-415, entre os muncípios de Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.                                                                                                                                

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, os resgatados foram aliciados na Venezuela com uma proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. O grupo desembarcou no Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem comprada pelos empregadores, mas todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Eles foram encontrados em instalações precárias, viviam no galpão da oficina e dormiam em camas improvisadas. O local não tinha ventilação e o banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias.

A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O casal de empregadores foi preso em flagrante e vai responder pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo. Os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela secretaria, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

Com informações da Agência Brasil

      

Ex-BBB Paula é indiciada por acusação de intolerância religiosa

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: DECRADI concluiu que houve preconceito por parte de Paula contra Rodrigo França no 'BBB19'

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o começo desta semana, após o fim do 'BBB19', Paula von Sperling compareceu a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, para dar seu depoimento sobre as acusações de intolerância religiosa que aconteceram dentro do confinamento.      

Agora, nesta quinta-feira (18), a DECRADI concluiu que houve preconceito por parte de Paula contra Rodrigo França. Sendo assim, por causa da decisão, a campeã do reality show da Globo será indiciada.

De acordo com o delegado Gilbert Stivanello na próxima quarta-feira (24), o Inquérito Policial poderá ser enviado à Justiça, que avaliará o caso da ex-sister.

“O Ministério Público agora vai pegar o relatório conclusivo, analisa todas as provas coletadas e aí o promotor irá decidir. Se ele discordar e entender que não foi crime, ele pode representar pelo arquivamento, se achar que precisa de novas diligências, retorna à delegacia para novas diligências. Se ele concordar que tem um crime, ele denuncia. Havendo a denúncia, teremos um processo crime em andamento”, disse.

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Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: "Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão", disse

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presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.                                                        

"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento anual da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 

O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que ele chamou de "desgraça", e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. 

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. 

"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera.    

Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações, e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.

"Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso", disse.

Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu governo.

Com informações da Agência Brasil

Plano de Guedes para gás mais barato encontra resistência na Petrobras

Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: Guedes etrocou muitas mensagens com integrantes de um grupo de WhatsApp chamado "Equipe Econômica"

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etores da Petrobras resistem ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir o mercado de gás e acabar com o monopólio da estatal. A divergência foi explicitada em uma troca de mensagens flagrada pelo jornal O Estado de S. Paulo entre Guedes e integrantes de um grupo de WhatsApp chamado "Equipe Econômica". Em uma das mensagens, Guedes diz que o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Marcelo Cruz, quer "desvirtuar o projeto".                                                                            

O Estadão fotografou Guedes conversando no grupo, que tem representantes do ministério e presidentes de bancos públicos, durante a "Cantata de Páscoa" no Palácio do Planalto, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira.

Na conversa, o ministro encaminha ao grupo mensagem que havia recebido do economista Carlos Langoni - que vem atuando como uma espécie de mentor de Guedes na área de gás. "Gde (Grande) PG (Paulo Guedes): O Império contra ataca! Atenção: a turma do gás da PB (Petrobras) - contrária à abertura - quer criar um Gestor de Gasoduto! Coisa de burocrata intervencionista! No sense!", afirma o economista na mensagem que foi encaminhada ao grupo.

Langoni diz ainda que é preciso alertar "RCB e Luciano", numa referência ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e a Luciano Irineu de Castro, principal conselheiro da área energética na época da campanha do presidente Jair Bolsonaro e assessor da presidência da Petrobras. E diz que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é contra a "ideia maluca" de criação do gestor, que não discutiria o termo de ajuste que é negociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a agência.

Em seguida, Guedes digita: "Marcelo Cruz... gerente de gás da Petrobras. Quer desvirtuar o projeto". Na mesma conversa, uma segunda pessoa, identificada no celular do ministro como sendo o presidente do BNDES, Joaquim Levy, escreve: "liberdade ao gás... Langoni tá certo e temos que acelerar ajuste legislação dos estados. Abertura jah".

Segundo o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, o governo identificou que há certa "resistência interna" na Petrobras, mas que parte de um grupo pequeno, que defende a manutenção do controle estatal no mercado de gás. Isso, porém, não é considerado um obstáculo à implementação da agenda liberal defendida por Guedes.

Langoni tem sido o responsável pelas ideias que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para o setor. Também egresso da Universidade de Chicago, como Guedes, ele é amigo do ministro de longa data e um dos expoentes do pensamento liberal no País.

Em nota, a assessoria de Langoni, que é diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, disse que ele e Guedes conversam regularmente sobre questões importantes e variadas da agenda econômica. "Langoni não tem qualquer ligação formal com a Petrobras ou com o governo", completou.

Procurado para se pronunciar sobre a troca de mensagens fotografada pelo Estadão, o Ministério da Economia não se manifestou. Petrobras e BNDES também não se pronunciaram. Nos últimos dias, Levy tem defendido a "liberdade ao gás" pedida por ele no grupo. Na segunda-feira, em debate organizado pelo Lide, ele disse que há "inúmeras oportunidades". "A produção do gás no pré-sal só vai crescer mais se você aumentar a demanda. E só vai conseguir fazer isso se a distribuição do gás for mais barata", completou.

Choque

Nas últimas semanas, Guedes tem prometido dar um "choque de energia barata" com ações que incluem a abertura do mercado de exploração e distribuição de gás natural, acabando com o monopólio da Petrobras. Chamado de "Novo Mercado de Gás", o programa quer elevar a competitividade da indústria brasileira a partir da exploração de gás das áreas do pré-sal.

Além de atacar o refino, o programa também quer quebrar o monopólio das distribuidoras estaduais. Como antecipou o Estado, o novo plano do governo federal de socorro aos Estados - batizado por Guedes de Plano Mansueto - terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais.

Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras próprias, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais. Ao entrar no programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  

Alta da gasolina este ano é superior à do óleo diesel

Segundo o site https://www.msn.com/pt-br: A ameaça de greve dos caminhoneiros jogou holofotes na alta do preço do diesel este ano, mas a gasolina já acumula uma variação ainda maior. Em 2019, o reajuste promovido pela Petrobrás para a gasolina vendida nas refinarias chega a quase 30%, enquanto o do diesel soma 24%.

© Paulo Liebert/Estadão Foco. Preço do diesel foi estopim de greve no ano passado

A decisão das distribuidoras de absorver parte do reajuste praticado pela Petrobrás também tem poupado um pouco os consumidores. No primeiro trimestre, o aumento nas bombas de gasolina nos postos foi de apenas 0,7%, ante uma alta de 20,2% nas refinarias no mesmo período, segundo dados da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural).                    

“Revendedores e distribuidores estão abrindo mão de margem para garantir o volume de vendas e manter competitividade”, explicou o presidente executivo da Plural, Leonardo Gadotti. “É preciso estar atento ao fato de que o valor dos combustíveis nunca sobe na mesma magnitude do reajuste nas refinarias. O aumento do preço na refinaria é diluído ao longo da cadeia. Isso mostra que o mercado está funcionando”, disse.

Dados do IBGE mostram que a alta da gasolina começou a pesar mais no bolso do consumidor este ano a partir de março, quando foi responsável por 16% da inflação de 0,75% registrada pelo IPCA. O produto é o terceiro item que mais afeta o orçamento das famílias brasileiras, atrás apenas da refeição consumida fora de casa e do custo do empregado doméstico.

“Provavelmente os postos de combustíveis estão repassando a alta agora porque talvez tivessem estoque de combustível que compraram antes do aumento”, disse Fernando Gonçalves, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE, acrescentando que não era possível dizer se o represamento do preço teria alguma relação com a demanda fraca por parte de consumidores.

Segurar preço pode aumentar pressão

Para o professor da UFRJ Edmar Almeida, quanto mais segurar o preço, pior para a economia, porque quando o ajuste vier terá de ser alto, levando em conta a continuidade do aumento da cotação do petróleo no mercado externo e a desvalorização do real no mercado interno.

Almeida estima que o petróleo não vai parar de subir no curto prazo, por conta da pressão da demanda, junto com uma queda de oferta provocada por Venezuela e Líbia.

“Desde que o preço do barril caiu abaixo dos US$ 30, em 2014, o petróleo está volátil e assim vai continuar. A demanda mundial está forte mesmo com a desaceleração da economia mundial”, disse.

Segundo ele, “não dá para tapar o sol com a peneira; a população tem de aprender que o preço do combustível é livre”. Ele ressaltou ainda que existem opções aos combustíveis fósseis, como etanol e Gás Natural Veicular (GNV).

A Petrobrás informou, em nota, “que continuam em vigor os princípios de preço de paridade internacional (PPI)” e ressaltou que, desde setembro de 2018, a diretoria da empresa aprovou mecanismo de proteção (hedge) complementar à política de preços da gasolina, o que permite à Petrobrás ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários no mercado interno.

Preços do petróleo fecham semana em alta

Os contratos futuros de petróleo voltaram a fechar em alta ontem, dia de baixa liquidez em função da véspera da sexta-feira santa. Os contratos chegaram a operar em baixa após dados modestos da Europa, mas se fortaleceram com foco nas bolsas de Nova York.

O petróleo WTI para junho, contrato mais líquido, teve alta de 0,31%, cotado a US$ 64,07 o barril na New York Mercantile Exchange (Nymex). Já o petróleo tipo Brent para junho avançou 0,49%, cotado a US$ 71,97 na Intercontinental Exchange (ICE). Na comparação semanal, o WTI avançou 0,28%, enquanto o Brent subiu 0,59%.

Índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) piores do que o esperado da zona do euro e do setor manufatureiro da Alemanha fizeram o petróleo recuar mais cedo. Mais para o meio da manhã, contudo, dados positivos dos EUA apoiaram a demanda pela commodity, acompanhando a melhora nas bolsas americanas.

Na agenda de indicadores, o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA teve um recuo de 8 unidades na última semana, ficando em 825, de acordo com a Baker Hughes, companhia que presta serviços no setor. A queda é a primeira em três semanas, colaborando para o aperto na produção do óleo e, consequentemente, apoiando a alta nos preços da commodity. / COLABOROU CAIO RINALDI

   

Servidor da Saúde corre risco de demissão se tratar mal pacientes

Segundo o site https://www.correiobraziliense.com.br: Portaria publicada pelo Executivo local exige qualidade no atendimento prestado por servidores da Secretaria de Saúde. Caso descumpram alguma regra, poderão receber punições que variam de advertência a exoneração

Fila de espera no Hospital Regional da Asa Norte (Hran): normas exigem respeito, gentileza e educação

(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press )                                                                                                                                

Servidores da saúde poderão ser demitidos caso atendam mal os pacientes da rede pública. Portaria publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal prevê “tratamento humanizado” aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos procedimentos médicos, a medida observa questões como respeito, gentileza e educação. Funcionários de postos, hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deverão se adequar às medidas para não receber penalidades, que variam de advertência a exoneração.

Entre as exigências está o atendimento sem discriminação de cor, raça, origem, idade ou sexualidade. De acordo com o texto, os servidores deverão usar linguagem simples, acessível e compreensível; não poderão vazar informações do órgão; e terão de denunciar colegas de trabalho que descumpram as normas. A portaria destaca que “é direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento”.

    

A medida também define regras de comportamento durante a rotina de trabalho, mesmo que não seja durante o atendimento direto ao público. As infrações são divididas entre leves, médias ou graves. Usar plataformas eletrônicas da Secretaria de Saúde para acessar, armazenar ou transferir conteúdo pornográfico, de violência ou discriminação, por exemplo, é considerado infração leve. Assédio sexual ou moral é caracterizada como média. E acumular cargos, como grave.

As sanções disciplinares variam entre advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e destituição do cargo em comissão. Cabe ao gestor de cada unidade monitorar o trabalho dos funcionários e retratar atividades irregulares. A omissão também será punida. Os usuários que quiserem realizar denúncias, podem usar o site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), ligar no telefone 162 ou ir presencialmente à Ouvidoria da Saúde.

Dever

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), Gutemberg Fialho, ressalta que a concepção da portaria é perfeita, no entanto, falta estrutura para que os profissionais da pasta prestem atendimento de qualidade. “Primeiro, precisamos criar condições e, depois, normatizar. Se formos hoje ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), não há macas. Tudo está um caos”, criticou. Para Gutemberg, o “acolhimento humanizado” deve partir do gestor que, nesse caso, seria o governo.

Em nota, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli Rodrigues, também ressaltou que é essencial tratar com humanidade e educação um paciente, mas que o governo precisa “disponibilizar boas condições de trabalho para que os trabalhadores desempenhem suas funções de maneira digna”.

Questionado sobre a precariedade do serviço, o secretário adjunto de gestão da Secretaria de Saúde, Sérgio Luiz da Costa, ressaltou que o GDF tem feito investimentos e adotado medidas para melhorar a situação das unidades. “Estamos fazendo todos os esforços para termos toda a regularidade. Essa é uma questão histórica, e estamos trabalhando para dar essas respostas à sociedade”, destacou.

Para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é dever do servidor público prestar bom atendimento à comunidade. “Estamos dando estrutura para toda a rede de atendimento hospitalar. Temos consciência de que muita coisa ainda precisa ser mudada, porque encontramos uma estrutura bastante sucateada”, ponderou. Sobre as sanções, o chefe do Executivo ressaltou que a intenção não é punir ninguém, e sim melhorar o atendimento.