Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: A baixa não deve ser sentida de imediato pelo consumidor, de acordo com presidente de Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis.
Após a lei entrar em vigência, é esperada, em Pernambuco, uma redução de R$ 0,52 no valor cobrado pelo litro de gasolina e de R$ 0,36 para o litro de etanol. A lei foi aprovada por unanimidade por 38 dos 49 deputados estaduais.
No entanto, a expectativa é de que o consumidor só sinta no bolso a redução em, em média, uma semana, segundo revendedores de combustíveis. O texto, após aprovado pela Alepe, foi encaminhado para o governador Paulo Câmara (PSB), que fez a sanção nesta sexta-feira.
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O g1 entrou em contato com o governo, para saber quando ocorrerá esse rito, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A medida segue o determinado pela lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes em Pernambuco (Sindicombustíveis), Alfredo Pinheiro Ramos, o atraso para redução dos preços ocorre porque o combustível que hoje está nos postos e nas distribuidoras foi comprado a preços mais altos e, por isso, vendê-lo com base nas novas alíquotas causaria prejuízo às empresas.
A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis."À medida que essa baixa vier das distribuidoras, os postos vão repassar. Nas últimas reduções, as distribuidoras repassaram o novo valor em oito ou dez dias. Tudo o que eu tenho no posto eu já paguei, e, na hora que eu vender abrindo mão do imposto que já paguei, estou perdendo dinheiro. É questão de estoque, o estoque é o coração do comércio", declarou Alfredo Pinheiro Ramos.
Com a redução de R$ 0,52, a baixa total no preço da gasolina deve chegar a uma baixa total de R$ 0,93. Isso porque, por meio de decreto já em vigor, o estado baixou o valor do litro em R$ 0,41, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
"A gente prevê que, chegando essa baixa de R$ 0,51, a gente tenha gasolina abaixo de R$ 6, ou pouco mais de R$ 6. Esperamos que, com isso, os consumidores abasteçam mais, e isso compense a perda de arrecadação que o estado diz ter com a redução do ICMS", disse o presidente do sindicato. A perda de arrecadação a que Alfredo Pinheiro Ramos se refere foi citada por governadores de diversos estados, já que o ICMS é responsável por boa parte da receita dos estados. Segundo eles, a baixa não resolve em definitivo o problema nos preços dos combustíveis, já que os aumentos seguem a cotação do mercado internacional.
Pernambuco, por exemplo, é um dos 11 estados que moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, no dia 22 de junho. Eles argumentam que o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, a União estaria interferindo em uma definição que cabe aos estados.
"Havia uma discussão dos estados, alegando inconstitucionalidade. Mandaram para as assembleias para referendar a lei. Mas com isso, todos ganham. Até o cidadão comum, que não utiliza gasolina, vai ter um beneficio em relação à energia elétrica, gás de cozinha, transporte público, e vai comprar mais alimentos", afirmou Alfredo Pinheiro Ramos.
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