Câmara Municipal de Surubim

Câmara Municipal de Surubim
Câmara Municipal de Surubim

Quando a gasolina vai ficar mais barata? Entenda redução do ICMS sobre combustíveis em Pernambuco

 Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: A baixa não deve ser sentida de imediato pelo consumidor, de acordo com presidente de Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na quinta-feira (14) e o governo sancionou, nesta sexta-feira (15), uma lei que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Após a lei entrar em vigência, é esperada, em Pernambuco, uma redução de R$ 0,52 no valor cobrado pelo litro de gasolina e de R$ 0,36 para o litro de etanol.          A lei foi aprovada por unanimidade por 38 dos 49 deputados estaduais.

No entanto, a expectativa é de que o consumidor só sinta no bolso a redução em, em média, uma semana, segundo revendedores de combustíveis. O texto, após aprovado pela Alepe, foi encaminhado para o governador Paulo Câmara (PSB), que fez a sanção nesta sexta-feira.

LEIA TAMBÉM:

g1 entrou em contato com o governo, para saber quando ocorrerá esse rito,          mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A medida segue o determinado pela lei federal 194, que cria um teto para o imposto no        Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis      e de Lubrificantes em Pernambuco (Sindicombustíveis), Alfredo Pinheiro Ramos,      o atraso para redução dos preços ocorre porque o combustível que hoje está nos postos e nas distribuidoras foi comprado a preços mais altos e, por isso, vendê-lo com base nas novas alíquotas causaria prejuízo às empresas.

A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

"À medida que essa baixa vier das distribuidoras, os postos vão repassar. Nas últimas reduções, as distribuidoras repassaram o novo valor em oito ou dez         dias. Tudo o que eu tenho no posto eu já paguei, e, na hora que eu vender  abrindo  mão do imposto que já paguei, estou perdendo dinheiro. É questão de estoque,      o estoque é o coração do comércio", declarou Alfredo Pinheiro      Ramos.

Com a redução de R$ 0,52, a baixa total no preço da gasolina deve chegar a         uma baixa total de R$ 0,93. Isso porque, por meio de decreto já em vigor, o        estado baixou o valor do litro em R$ 0,41, aplicando a média móvel do preço        dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina,           o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

"A gente prevê que, chegando essa baixa de R$ 0,51, a gente tenha gasolina  abaixo de R$ 6, ou pouco mais de R$ 6. Esperamos que, com isso, os  consumidores abasteçam mais, e isso compense a perda de arrecadação que          o estado diz ter com a redução do ICMS", disse o presidente do sindicato.                A perda de arrecadação a que Alfredo Pinheiro Ramos se refere foi citada por governadores de diversos estados, já que o ICMS é responsável por boa parte       da receita dos estados. Segundo eles, a baixa não resolve em definitivo o        problema nos preços dos combustíveis, já que os aumentos seguem a cotação       do mercado internacional.

Pernambuco, por exemplo, é um dos 11 estados que moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, no dia 22 de junho. Eles argumentam que o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso,            a União estaria interferindo em uma definição que cabe aos estados.

"Havia uma discussão dos estados, alegando inconstitucionalidade. Mandaram       para as assembleias para referendar a lei. Mas com isso, todos ganham. Até o cidadão comum, que não utiliza gasolina, vai ter um beneficio em relação à             energia elétrica, gás de cozinha, transporte público, e vai comprar mais            alimentos", afirmou Alfredo Pinheiro Ramos.  



Postar um comentário

0 Comentários