Câmara Municipal de Surubim

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Confira o valor da redução no litro da gasolina em Pernambuco após aprovação de nova porcentagem do ICMS

 Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.br: O PL assegura o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal que limitou a alíquota do impostos dos combustíveis, energia elétrica e comunicação.

A lei 3546/2022 foi aprovada na manhã desta quinta, 14 de julho, em reunião extraordinária da Alepe, instituindo para 18% o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com relação à gasolina, conforme a lei federal 194.

Dessa forma, haverá uma redução de até R$ 0,93 no valor do litro do combustível, segundo o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento, do PSB.

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Alepe aprova por unanimidade teto de 18% do ICMS dos combustíveis em Pernambuco

O PL deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (15), quando entrará em vigor.

O Projeto do Governo de Pernambuco foi aprovado por unanimidade nas comissões e também por unanimidade pelos 38 deputados estaduais presentes ao plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O PL assegura o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%.

Isaltino Nascimento registrou que foi feito um debate sobre os prejuízos que os municípios terão com diminuição da arrecadação do ICMS pelo Estado a partir da redução da alíquota.

“No Estado todo a receita diminuirá em R$ 4 bilhões. Para o Estado, a perda direta será de       R$ 3 bilhões, o que implica na redução de recursos para educação, segurança, saúde e infraestrutura; e para os municípios, quase R$ 1 bilhão”.

Isaltino pontuou um estudo feito pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) que aponta a perda, em um ano, de R$ 73 milhões em repasses para o município de Jaboatão dos Guararapes; Caruaru e Petrolina perderão cerca de R$ 26 milhões e Recife perderá mais R$ 190 milhões em 12 meses.

“Um prejuízo significativo que ficou registrado nas comissões”, afirmou Isaltino.


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