quinta-feira, 4 de março de 2021

Desembargadora que disse que Marielle era engajada com bandidos é absolvida

 Segundo o site https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil: Por unanimidade (15 a 0), a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu, nesta 4ª feira (3.mar.2021), ação penal contra a desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que afirmou nas redes sociais que Marielle Franco “estava engajada com bandidos”.

A vereadora foi assassinada a tiros, em 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, em março de 2018.

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A afirmação da magistrada foi uma resposta a uma postagem do juiz aposentado Paulo Nader sobre o crime. Marília disse que Marielle “foi eleita pelo Comando Vermelho” e atribuiu o assassinato ao seu “engajamento político”:

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Durante o julgamento da desembargadora no STJ, uma das advogadas da família de Marielle, Samara Castro, cobrou “coerência e sensatez” por parte da juíza. “Da fala de uma desembargadora, espera-se a verdade. Quanto à opinião de uma desembargadora, espera-se bom senso”. 

O advogado da desembargadora, Carlos Eduardo Machado, defendeu que não houve crime. Ressaltou que a magistrada se retratou depois do comentário. Declarou que os fatos observados na queixa-crime não se enquadram no delito de calúnia, mas no de difamação, mas que não existe na legislação penal o crime de difamação contra os mortos, de modo que a conduta seria atípica.

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a retratação da magistrada foi efetiva. Posicionou-se pela absolvição da colega de magistratura. “Ao contrário do sustentado, a retratação admitida nos crimes de calúnia e difamação, não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida. A lei não exige isso.”

Leia a íntegra (859 KB) do voto.

Assista (5h21min) à sessão:

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