A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na Operação “PARA BELLUM”, que apura fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governador Helder Barbalho, com valor de R$ 50,4 milhões de reais por equipamentos inservíveis, adquiridos com dispensa de licitação amparada pelo período de calamidade pública do novo Coronavírus.
Do total da compra pelo Governo do Pará, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos, deixando parte da população paraense desassistida do adequado tratamento durante a pandemia.
Além do Palácio do Governo, em Belém, as buscas da PF foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, nas secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará. A operação teve a participação de 130 Policiais Federais e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Um total de 23 (vinte e três ) mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Pará e também nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal em cumprimento à determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas fraudes e, dentre elas, estão os sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais.
Os crimes sob investigação são de fraude à licitação (art. 89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e ideológica (art. 297 e 299 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, §4º da Lei nº 9.613/98).
O nome da operação, “PARA BELLUM”, vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como a decorrente do novo Coronavírus.
Íntegra da nota do Governo do Pará:
Logo após a operação, o Governo do Estado do Pará se pronunciou por meio de nota à imprensa. Leia a íntegra:
Logo após a operação, o Governo do Estado do Pará se pronunciou por meio de nota à imprensa. Leia a íntegra:
"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos". 
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