quarta-feira, 10 de junho de 2020

Veja o que abre e o que fecha no Rio nesta quarta-feira

Segundo o site https://extra.globo.comDiante de uma população confusa com as regras de isolamento no Rio, que um dia a pós o outro se sobrepõem e são derrubadas, o que vale e o que não vale nas ruas do Rio mudou de novo na última terça-feira. O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu os efeitos da liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública que tinha proibido o relaxamento da quarentena. Até cultos religiosos foram liberados. Apesar da proibição, as praias do Rio ficaram movimentadas na terça-feira A liminar derrubada pelo TJ criticava a forma como vinha sendo implementada a volta à rotina e levantava dúvidas sobre as análises epidemiológicas usadas para afrouxar as medidas contra a Covid-19.
Com isso, voltam a valer as autorizações que haviam sido dadas pelo prefeito Marcelo Crivella — como passeios no calçadão e a abertura de algumas lojas e igrejas — e as do governador Wilzon Witzel, que liberou até mesmo shoppings e de restaurantes com horários reduzidos e com limite de 50% da capacidade de lotação. Tanto a flexibilização do estado quanto a do município devem ser adotadas junto com medidas de proteção individuais, como o uso de máscara e álcool gel, além de distanciamento social. De acordo com o estado, cada município tem autonomia para adaptar as orientações à sua realidade epidemiológica. Na capital, Crivella manterá o seu cronograma em seis etapas e, sendo assim, shoppings só deverão voltar a funcionar no dia 17, e restaurantes, em 2 de julho. Confira as retras de cada setor no estado e na capital:
Shoppings centers
Pelo decreto do estado, podem abrir das 12h às 20h, com 50% da capacidade. Mas na capital, a prefeitura deve liberar no dia 17.
Bares e restaurantes
Têm permissão do estado para funcionar com 50% da capacidade; pela prefeitura, reabertura será em 2 de julho.
Comércio varejista
Pelo estado, abrem das 11h às 19h. Prefeitura liberou lojas de automóveis, móveis e decoração; o restante ficou para 3 de julho.
Indústria e serviços
Tanto o decreto do estado quanto o do município estabelecem horário de funcionamento de 9h às 17h.
Cerimônias em igrejas
Estão liberadas. Estado e município têm a mesma regra: o distanciamento entre pessoas deve ser de um metro.
Esportes ao ar livre
Os decretos liberam prática individual. Mas, na orla, a prefeitura só permite no calçadão e no mar. Areia foi vetada pelo município.
Pontos turísticos
Estado liberou com 50% da lotação. Prefeitura prevê volta com um terço da capacidade em 17/07 e com dois terços, em 1/08.                          Pessoas aguardam onibus na Avenida Presidente VargasEm sua decisão, o presidente do TJ diz que considerou a liminar uma interferência no Poder Executivo. O juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública, havia acolhido os argumentos da Defensoria e do Ministério Público estaduais, que alegavam falta de critérios do município e do estado para flexibilizar as regras e consequente risco para a população. Mas Mello Tavares destacou a gravidade da questão social e econômica do estado. Ele disse que a retomada gradual das atividades evitaria a falência de empresários e comerrciantes e preservaria empregos. Também afirmou que estado e município, que recorreram contra a liminar, se comprometeram a voltar atrás na flexibilização se houvesse aumento de mortes e da curva de contaminação.
Ontem, no município do Rio, os transportes públicos estavam superlotados, sobretudo os BRTs, com longas filas para embarque e passageiros espremidos e em pé, o que em tese está proibido. O consultor de vendas Chrisler Roberto Ferreira Souza contou que só conseguiu entrar no ônibus do Transoeste “empurrado” por outros usuários, na Estação do Mato Alto.
— Não há mais aqueles cuidados com aglomeração — reclamou o morador de Campo Grande, que saiu de casa às 7h30 e, às 10h30, ainda estava na altura da Rocinha.
O Consórcio BRT informou que, para cumprir o decreto da prefeitura, reforçou a frota, e dez ônibus comuns partem do Terminal Santa Cruz, a partir das 5h30, com destino ao Terminal Alvorada.
População ignorou as regras na terça
Antes mesmo da ordem judicial que liberou o “novo normal”, a orla do Rio estava lotada de pessoas passeando no calçadão ou fazendo exercícios físicos, muitas sem máscaras. Na Praia do Arpoador, havia surfistas na água e banhistas na areia, o que, mesmo pelo plano de flexibilização da prefeitura, está proibido. Policiais militares abordavam as pessoas para retirá-las da areia, e a corporação, ao ser questionada sobre a fiscalização, afirmou que manteria equipes nas ruas.
Nos centros comerciais mais importantes da Baixada Fluminense, a circulação de pessoas também era grande.
O boletim da Secretaria estadual de Saúde, divulgado no fim da tarde, registrava 3.480 novos casos de Covid-19 no Rio e 147 mortes pela doença em 24 horas. Ao todo, o Estado do Rio já contabiliza 73 mil pessoas infectadas e um total de 6.928 óbitos pelo novo coronavírus. O epicentro da pandemia continua a ser a capital, que reúne o maior número de casos. Apesar disso, a prefeitura do Rio e o estado sustentam que a curva da doença está sendo “achatada”.
Advogado especialista em direito administrativo, Manoel Peixinho criticou o fato de o TJ ter seguido no rumo contrário da primeira instância, o que pode levar o caso para tribunais superiores.
— Para mim, o juiz de primeiro grau acertou, porque prefeitura e estado não apresentaram uma base científica para as decisões. O STF tem tomado decisões colocando o direito à saúde e à vida em detrimento da questão econômica — avaliou.
O MP diz analisar a possibilidade de ingressar com recurso contra a decisão do TJ.

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