segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Senado discute mudança na transferência de recursos a municípios

Segundo o site https://congressoemfoco.uol.com.brO Senado começa a semana sem pauta definida em plenário. O acerto deve sair da reunião de líderes na próxima terça-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), embarcou na última sexta (6) com um grupo de senadores para a 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri.Há um movimento entre os senadores para votar a PEC aprovada na Câmara que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais diretamente para o caixa de municípios, estados e Distrito Federal. Hoje, os valores são repassados via Caixa Econômica Federal. Antes, porém, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).                                                                                         Alguns senadores tentam convencer Alcolumbre a acelerar e votar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro ainda nesta semana. Mas, em princípio, a proposta só deve ser votada em 2020.                                       A CCJ se reúne nesta terça-feira (10) com três itens na pauta. Além da PEC das emendas parlamentares, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fará a análise das emendas apresentadas à PEC da Emergência Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça. Votação só deve ocorrer entre fevereiro e março.
A presidente da comissão, Simone Tebet, ignorou o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e pautou para esta terça o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre haviam combinado de que seria votada a PEC da Câmara, atualmente em comissão especial.
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião extraordinária marcada para votar projeto que regulamenta a aquisição, a posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.        

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