Um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados visa alterar o regimento interno para dar mais poderes para a Polícia Legislativa. O pedido feito pelo deputado Alexandre Frota (PSDB), apresentado na Mesa Diretora e assinada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM), faz com que o órgão decida quem entra e quem pode ficar dentro da Câmara.
Atualmente, o texto do regulamento diz que a pessoa precisa apenas estar bem trajada e com crachá de identificação para circular nas dependências da Casa. A partir da reformulação do regimento, fica a cargo da Polícia Legislativa decidir quem pode ficar dentro do Câmara. Para os policiais legislativos, as mudanças só irão formalizar algo que já é feito atualmente. Segundo as normas da Câmara, a Polícia Legislativa só pode ter esse tipo de comportamento mediante ordem do presidente da Câmara dos Deputados.
Parlamentares de oposição discordam dessa alteração no regimento. Eles argumentam que a medida aumenta o poder discricionário da Mesa para restringir manifestações durante tramitação de projetos polêmicos, e que a falta de critérios bem definidos para os vetos é prejudicial à participação popular na Casa.
“É comum que representantes de categorias, movimentos e segmentos visitem a Câmara e suas comissões. O inciso que dá cheque em branco para o presidente criar normas que podem restringir a participação popular na Câmara pode ser visto como um recado a quem quer exercer o direito legítimo de participação política”, afirmou, em entrevista a Folha de S. Paulo, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
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