Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: MPPE orienta que a Empetur utilize, como parâmetro de preços, a média dos contratos firmados pelos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - Promoção e Defesa do Patrimônio Público de Olinda, diante de sucessivas contratações de artistas com valores considerados elevados e custeados com recursos públicos.
Entre as medidas, o MPPE orienta que a Empetur utilize, como parâmetro de preços, a média dos contratos firmados pelos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso não existam dados suficientes, a pesquisa deverá considerar contratos públicos registrados em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.
A recomendação também estabelece atenção especial para contratos acima de R$ 600 mil, classificados pelo órgão ministerial como de "alta materialidade". Nesses casos, o MPPE pede que sejam feitas justificativas detalhadas sobre a compatibilidade dos valores com o mercado e a real necessidade da despesa.
Outro ponto destacado é a limitação dos gastos globais com festividades em 2026 ao mesmo valor liquidado em 2025, sendo permitido apenas o reajuste inflacionário pelo IPCA. De acordo com o MPPE, a medida busca fortalecer a responsabilidade fiscal, a moralidade administrativa e a proteção do erário, sem impedir a realização de políticas públicas voltadas à cultura e ao turismo.
A Empetur terá prazo de 10 dias úteis para informar se irá acatar as recomendações e apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação das medidas preventivas. A íntegra do documento foi publicada na edição de 8 de maio de 2026, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
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