Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Casinhas está entre os municípios denunciados ao MPPE e TCE-PE por supostas irregularidades salariais contra professores.
A vereadora do Recife Liana Cirne protocolou, nesta segunda-feira (25 de maio), representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra 15 municípios pernambucanos por suposto descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
Entre os municípios denunciados está Casinhas. Segundo as representações apresentadas pela parlamentar, professores do município relataram problemas relacionados ao não cumprimento integral do piso nacional do magistério, além de dificuldades envolvendo progressões funcionais e valorização da carreira docente.
Além de Casinhas, também foram denunciados os municípios de Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.
Possíveis irregularidades no pagamento do magistério
As representações fazem parte do “Pisômetro”, iniciativa criada por Liana Cirne para acompanhar o cumprimento do piso nacional dos professores em Pernambuco. De acordo com a vereadora, as denúncias foram construídas a partir de uma escuta realizada com sindicatos e profissionais da educação de mais de 40 cidades do estado.
Segundo a parlamentar, a medida busca pressionar os municípios a cumprirem a legislação federal que garante direitos básicos aos profissionais da educação. “A valorização dos professores não pode depender da boa vontade dos prefeitos. Piso é lei e precisa ser respeitado em todos os municípios pernambucanos”, afirmou.
As denúncias apontam possíveis irregularidades como reajustes abaixo dos índices nacionais, salários inferiores ao piso, utilização de gratificações para simular cumprimento da lei, ausência de atualização dos planos de carreira, jornadas excessivas sem remuneração proporcional e atrasos na implementação dos reajustes salariais. Também há relatos de possíveis problemas na gestão de recursos do FUNDEB e de retaliações contra professores que reivindicam direitos trabalhistas.
Ao MPPE, Liana Cirne solicita a instauração de procedimentos investigatórios e eventual ajuizamento de ações civis públicas para assegurar os direitos da categoria. Já ao TCE-PE, a vereadora pede auditorias e fiscalizações nas contas municipais, além da possível responsabilização de gestores por irregularidades relacionadas ao cumprimento do piso do magistério.
Fonte: Com informações redes sociais da vereadora Liana Cirne
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