Blog Visão Surubim: Decreto da Prefeitura redefine validade do concurso público de Surubim

Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Documento publicado nesta sexta-feira restabelece a contagem do prazo do Edital nº 001/2023 após arquivamento de processo no TCE-PE

A Prefeitura de Surubim publicou o Decreto nº 105/2025, que dispõe sobre a retomada da contagem do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023. A medida foi adotada após comunicação oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informando o arquivamento do procedimento interno que analisava possíveis irregularidades no certame e autorizando sua continuidade.

O Decreto foi assinado pelo prefeito Cleber Chaparral e publicado nesta sexta-feira (18), no Diario dos Municípios da Amupe.

O concurso teve o resultado final homologado em 12 de janeiro de 2024, por meio do Decreto nº 002/2024, com validade inicial de dois anos, conforme previsto no edital, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. No entanto, em 11 de dezembro de 2024, o TCE-PE determinou a suspensão do certame para aprofundar a análise de procedimentos relacionados a convocações e desclassificações. Com o arquivamento do procedimento pelo TCE-PE, comunicado ao município, a Prefeitura estabeleceu que o período de suspensão — de 11 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2025, totalizando 372 dias — não será computado na contagem do prazo de validade do concurso.

Dessa forma, a partir desta sexta, o prazo volta a correr pelo tempo remanescente, e a validade do concurso, que se encerraria em 12 de janeiro de 2026, foi estendida até 19 de janeiro de 2027. O decreto também resguarda à Administração Municipal a possibilidade de prorrogar o concurso por mais dois anos, a contar do novo termo final.

Confira publicação do decreto:

Diario dos Municípios da Amupe