Câmara de Surubim aprova PPA 2026-2029 e LOA com orçamento de R$ 331,5 milhões

 Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Projetos definem as metas do município para os próximos quatro anos e fixam as receitas e despesas do Executivo para 202

A Câmara Municipal de Surubim aprovou, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (18 de dezembro), dois dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública: o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. As matérias foram analisadas e votadas pelos vereadores, consolidando as diretrizes e prioridades do município para os próximos anos.

O Plano Plurianual estabelece as metas, programas e ações que irão nortear as políticas públicas de Surubim no período de 2026 a 2029. De acordo com o documento encaminhado pelo Poder Executivo, o planejamento está estruturado com foco na responsabilidade fiscal, no desenvolvimento econômico sustentável e na ampliação das políticas de inclusão social, buscando alinhar os investimentos públicos às principais demandas da população.

Orçamento para 2026

Já a Lei Orçamentária Anual fixa o orçamento do município para 2026 no valor total de R$ 331,5 milhões, tanto em receita quanto em despesa. Desse montante, R$ 261,87 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 69,63 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba áreas como saúde e assistência social.                                                                                                                A proposta orçamentária prevê investimentos expressivos em áreas essenciais. Para a saúde, estão destinados R$ 108,57 milhões, enquanto a assistência social contará com R$ 7,19 milhões. A educação terá um orçamento total de R$ 103,99 milhões, sendo R$ 39,55 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual que supera o mínimo constitucional exigido.

O texto da LOA também incorpora a atualização das estimativas de receita com a inclusão de R$ 71,5 milhões provenientes de emendas parlamentares e convênios confirmados no segundo semestre de 2025. Além disso, está prevista uma reserva de contingência de R$ 4,92 milhões, destinada a cobrir riscos fiscais e situações imprevistas.

                               O presidente da Câmara Municipal de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba (PSB), destacou que foram apresentadas e aprovadas quatro emendas à proposta enviada pelo prefeito, sendo duas emendas supressivas e duas modificativas. "Foram mudanças essenciais e que garantem a possibilidade de execução da LOA seguindo os parâmetros legais", enfatizou.

Com a aprovação do PPA e da LOA, a Câmara Municipal conclui uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, garantindo as bases legais para o planejamento e a execução das políticas públicas de Surubim a partir de 2026.