Câmara Municipal de Surubim

Câmara Municipal de Surubim
Câmara Municipal de Surubim

A Justiça do Japão manteve a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e sua constitucionalidade é confirmada

 Segundo o site https://jornaldireita.com.br: Um tribunal de Osaka recusou-se a dar legalidade ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e anulou a indenização solicitada ao governo por três casais homossexuais.

Nesta segunda-feira, o Tribunal Distrital de Osaka rejeitou o pedido de três casais homossexuais de indenização de um milhão de ienes ao governo, depois de denunciá-lo por considerar a legislação japonesa que os proíbe de se casar como “discriminação injusta e inconstitucional”.

Os denunciantes argumentaram que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria ser aceito sob a interpretação do Artigo 24 da Constituição Japonesa, que afirma que o casamento se baseia unicamente “no consentimento mútuo de ambos os sexos e na cooperação mútua com direitos iguais”. A interpretação atual é que este artigo se refere apenas aos casais formados por um homem e uma mulher.                                                                                                                            A Justiça negou provimento ao processo em favor do governo japonês, argumentando que a Constituição não se refere a casais do mesmo sexo. Os denunciantes, por sua vez, alertaram que pretendem recorrer da decisão.

Seu recurso levará o processo à Suprema Corte, embora não se espere que encontre um lugar no tribunal japonês ultraconservador.

Se o tribunal distrital tivesse decidido a favor dos casais homossexuais, o governo também poderia ter apelado para a Suprema Corte, mas o procurador-geral de Osaka antecipou que eles não apelariam se perdessem, o que abriu a porta para importantes mobilizações de grupos LGBT que pela primeira vez acreditavam que estavam perto de legalizar o casamento gay.

Antes das Olimpíadas do ano passado em Tóquio, ativistas LGBT pressionaram para que uma lei de igualdade no casamento fosse aprovada no Japão, chamando a atenção internacional. Apesar do lobby e da pressão internacional, o projeto foi rejeitado no Parlamento.

O Japão continua sendo o único país do Grupo dos Sete (G7) que não reconhece uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e casamento entre pessoas do mesmo sexo em nível nacional.

Os três casais basearam seu processo na decisão de um Tribunal Distrital de Sapporo, que em março de 2021 decidiu que a lei de registro civil do Japão violava as garantias constitucionais de igualdade perante a lei.                            Na decisão, eles determinaram que não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão era inconstitucional. No entanto, na mesma decisão, eles rejeitaram que o governo tivesse que pagar indenização e esclareceram que, para ser legal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser aprovado pelo Poder Legislativo.

A decisão em Sapporo não gerou consequências reais para os casais homossexuais, mas deu-lhes o ímpeto de que esperavam buscar sentenças semelhantes no resto do país. Osaka foi o próximo alvo, e os defensores dos grupos LGBT apostaram que a cidade, uma das mais progressistas do país, se tornaria o primeiro degrau para a igualdade no casamento. Sem sucesso.          or Nicolas Promanzio, para Jornal Direita/La Derecha Diario.         

Postar um comentário

0 Comentários