Universitária entra com ação para participar de aulas sem comprovar vacinação contra a Covid-19 e tem pedido negado pela Justiça

 Segundo o site https://g1.globo.com: Jovem cursa Direito na Universidade Estadual de Maringá, no norte do Paraná. Juiz entendeu que portaria da universidade não obriga estudantes a se vacinarem.

Uma estudante universitária ingressou com uma ação na Justiça para participar das aulas presenciais na Universidade Estadual de Maringá (UEM) sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi negado pela Justiça.

A universitária que entrou com a ação na Justiça é aluna do curso de Direito. Ela fez a solicitação de um mandado de segurança por abuso de poder contra a instituição.

Na ação, a estudante alega que o Governo Federal permitiu que os cidadãos escolham se desejam receber a vacina ou não e que a norma da UEM viola o direito dela de locomoção e educação.

O juiz Nicola Frascati Junior afirma na decisão que a portaria publicada pela UEM não obriga que os estudantes se vacinem.

Na ação a universitária também afirma que as vacinas têm efeitos colaterais e contraindicações, além de "desconhecimento prévio acerca de sua real eficácia".

Entretanto, o magistrado cita que os documentos anexados pela universitária para justificar a ação não são científicos "pela latente falta de seriedade, de validade, enfim, de veracidade".

"Não passam eles de meras conjecturas (muitos dos quais sequer se tem a citação do autor), sem nenhum embasamento fático/científico, pelo que, devem ser prontamente desconsiderados por este Juízo, bem assim, por qualquer pessoa que se repute um verdadeiro profissional da ciência jurídica", escreveu.

O que diz a UEM

UEM informou que estudantes e servidores públicos que não se vacinaram nem seguirem os protocolos de biossegurança estarão sujeitos a faltas e sanções disciplinares.

A universidade reforça que a determinação é que alunos e servidores ainda não vacinados não frequentem as salas de aula.

Na quinta-feira (10), o Conselho de Administração (CAD) da UEM irá deliberar sobre as sanções que poderão ser impostas.

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