terça-feira, 22 de setembro de 2020

Câmara recua e mantém auxílio-mudança de R$ 33 mil a deputados reeleitos

 Segundo o site https://mblnews.org: Alegando "erro material" que ninguém viu, Mesa Diretora alterou decisão anterior e manteve privilégio absurdo

Era bom demais para ser verdade. Depois que a Câmara dos Deputados finalmente extinguiu um de seus privilégios mais absurdos, qual seja o auxílio-mudança de R$ 33,7 mil para deputados reeleitos ou que já residiam no Distrito Federal, a Mesa Diretora recuou. Alegando um "erro material" que mais ninguém viu, a decisão foi republicada e a regalia foi mantida.                                                                                                        No sábado (12), a Mesa Diretora publicou o Ato nº 142, que impedia o pagamento de ajuda de custo para transporte e mudança de parlamentares reeleitos, que representassem o Distrito Federal ou que assumissem apenas durante o recesso. Na quarta-feira (16), contudo, republicou o ato impedindo o pagamento apenas para os deputados que não cumprirem, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura.                                                                                  A republicação ocorreu por conta de um "erro material" que não foi apontado e que, aparentemente, apenas os membros da Mesa Diretora conseguem ver. “Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, consta na justificativa do Ato, que desconsidera que mandatários reeleitos ou eleitos pelo DF não tem custos de "transporte e mudança" porque já residem lá.

       

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