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Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões em bens do advogado de Lula

21 de setembro de 2020

/ by visao surubim

 Segundo o site https://www.noticiasaominuto.com.br: Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas

juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi                 tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou                 o sigilo dos autos do documento.                                                                                               Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira,               e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.

A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico                          de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social                      do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial                                  (Senac RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados                         no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e                        residenciais vasculhados no último dia 9.

Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido "o precursor no                 recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ                em prol de interesses particulares de Orlando Diniz", ex-presidente da                        federação e hoje delator.

"Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores,                formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o                 cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e             exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia", afirmou                   Bretas.

O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma                      reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no                         Rio, e que, segundo o delator, "ficou claro que tais advogados iriam                           garantir" sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava                              fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela               Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais                    para atuar em favor de Orlando Diniz", apontou Bretas.                                                            Nas redes sociais, Zanin afirmou que "é fake" que foi apreendido R$ 237 milhões             em suas contas. "Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a               mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa                 privada", afirmou.

Em nota, o criminalista disse ao Estadão que a "mirabolante decisão foi proferida              em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na            advocacia privada em litígios decisivos". Zanin também afirmou que o bloqueio                   é "uma clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob                    a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato,                 em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro".

"Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o                       juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores                      de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a                       título de "dano moral", que ele mesmo estipulou, o que mostra um                               absurdo sem precedentes", afirmou Zanin.

O advogado de Lula declarou que os serviços de seu escritório em relação                             à Fecomercio-RJ estão amplamente documentados, registrados nos nossos                   sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas                            por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo".

"Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a                       plena regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda,                       que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros", afirmou.                           Recurso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma               representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16,                      na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação                     E$quema S.

A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa                      de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do                    Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal                           no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o                     caso correndo na primeira instância.

"Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia                              e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque,                         para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos             penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio                  e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção                          de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a              inviolabilidade dos escritórios de advocacia", diz um trecho da ação.

A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de                             que a decisão proferida por Bretas foi "genérica" e não apresentou delimitação       temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade,                 abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados                       com a investigação.

"As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar                buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos                sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos                    advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos                       seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos               como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada "Operação                   Lava-Jato"", argumenta a OAB.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN

"É mentirosa a afirmação de que houve o bloqueio de R$ 237 milhões da                                    minha conta bancária. Não tenho esse valor, embora pudesse ter, já que a                            minha atuação sempre foi na advocacia privada.                                                                      A mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular minha                  história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos e também                               consiste numa clara tentativa de me enfraquecer em processos decisivos                          que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria                 Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio                 Moro.

Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz                 fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores                              de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a                      título de "dano moral", que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem              precedentes.

Nossa atuação sempre foi pautada pela ética e pela legalidade. Os serviços              advocatícios que prestamos em favor da Federação do Comércio do Rio de                    Janeiro, uma entidade privada, estão amplamente documentados, registrados                     nos nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho                  prestadas por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo.                    Todo esse material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena           regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum                      valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros".  

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