Conselheiro do TCE libera R$ 4,8 milhões dos precatórios do FUNDEF para Campo Maior

Segundo o site https://180graus.comUma outra conselheira e o Ministério Público Estadual apuram desvio da primeira liberação para pagamento de empréstimos consignadosMedium data- Caixa Econômica chegou a confirmar ao MPE que houve desvio de ao menos R$ 818 mil para pagamentos outros, que não os que envolvem a manutenção e desenvolvimento do ensino básico
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas (TCE-PI) Jaylson Cabelo liberou para a prefeitura de Campo Maior o valor de R$ 4.894.977,80 referentes à parte dos 60% dos precatórios do FUNDEF retidos por determinação da Corte de Contas. 
Também determinou que a prefeitura apresente novo plano de ação para retirar o restante da dinheirama, referente a essa porcentagem, que totaliza ainda R$ 5.911.316,32. Esses recursos estão creditados na Conta a Caixa Econômica de número 0616 - 006 - 00071027-8.
No entendimento do relator, corroborado pela área técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC), o gestor apresentou plano de ação condizente no que tange aos R$ 4,8 milhões. _Conselheiro substituto do TCE Jaylson Campelo (Foto: Divulgação)
NEGATIVA
Porém, a prefeitura de Campo Maior, ao pleitear a liberação da totalidade dos valor dos 60% apresentou demandas que a Corte não achou condizentes com as determinações vigentes que ditam como devem ser gastos esses recursos. 
O plano de ação para os 60%, por exemplo, previa gastos da ordem de R$ 308.169,26 com gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.
Ainda, R$ 200 mil com fardamento escolar, e R$ 5.403.147,06 com incentivo financeiro aos profissionais do magistério.
Nenhum desse pleitos, entretanto, vão ao encontro do decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo TCE.
Daí a necessidade da prefeitura apresentar um novo plano de ação para essa quantia. 
Os 60% dos precatórios do FUNDEF totalizam atualmente cerca de R$ 10,8 milhões

Comentários