Blog Visão Surubim: OAB diz que aumento de 29% para vereadores é 'demonstração de insensibilidade com o cidadão recifense'

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: Em nota, divulgada nesta quinta (19), entidade diz, ainda, que reajuste, aprovado na última sessão do ano, é "demonstração de descompasso com a realidade das contas públicas". Vereadores do Recife aprovaram reajuste — Foto: Luna Markman/G1

Vereadores do Recife aprovaram reajuste — Foto: Luna Markman/G1

Um dia após os vereadores do Recife aprovarem um aumento de 29,7% nos próprios salários, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) avaliou o reajuste como “uma demonstração de insensibilidade com o cidadão recifense e de descompasso com a realidade das contas públicas.” As frases estão em uma nota divulgada, nesta quinta-feira (19), pela diretoria da entidade.

Com o aumento, os 39 parlamentares, que ganham atualmente, R$ 14.635, passarão a receber R$ 18.980, por mês, a partir de 2021. A aprovação dos novos salários ocorreu na última sessão de 2019.

A proposta não constava da pauta do Legislativo na quarta-feira (19). O reajuste teve apoio de 22 vereadores e sete votos contrários. Um parlamentar se absteve e nove não estiveram na reunião Na nota, a OAB-PE afirma que, além de ser superior a qualquer índice inflacionário, o aumento é “também absurdo” pela forma como foi aprovado: "extrapauta na última sessão do ano, sem qualquer transparência ou possibilidade de discussão com a sociedade".

Para a Ordem dos Advogados do Brasil no estado, “o Legislativo Municipal é uma instituição que merece ser fortalecida e valorizada por ser o poder mais próximo do cidadão”.

Na avaliação da entidade, o “atual momento”, é marcado por "crise, desemprego e sacrifícios de toda ordem”. Na nota a Ordem afirma que “os vereadores deveriam dar o exemplo e seguir o caminho da austeridade, principalmente por se tratar de dinheiro público”. A OAB avalia também que os vereadores “preferiram aprovar, por maioria, um projeto em benefício próprio e sem a devida discussão com a sociedade, por mais desgastante que este processo possa vir a ser”.

Na opinião da entidade, o fato de haver previsão de que o vereador do Recife pode perceber até 75% do subsídio de um deputado estadual não quer dizer que o reajuste deve ser automático, “já que a norma estabelece um teto, e não um piso”.

A Ordem ressalta , ainda, que “além dos subsídios, os vereadores do Recife recebem outras rubricas como os auxílios combustível, alimentação, postal e telefônico e até paletó, verba de gabinete, dentre outras".

Por fim, a OAB-PE, que salienta o papel de atuação em defesa do interesse público, apresenta “seus protestos pela aprovação do projeto, tanto pelo conteúdo como pela forma".

Diz também que "se somará às vozes que lutam pelo uso racional dos recursos públicos em todas as instâncias, pela transparência e pelo fortalecimento das instituições”. Com nariz de palhaço e cartazes, grupo realizou ato, nesta quinta (19), contra o aumento dos vereadores do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Com nariz de palhaço e cartazes, grupo realizou ato, nesta quinta (19), contra o aumento dos vereadores do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Ato

No fim da manhã desta quinta, um grupo realizou um ato na frente da Câmara Municipal do Recife, no Centro, para protestar contra o aumento dos vereadores. Eles estavam com nariz de palhaço e seguravam cartazes para demonstrar indignação.

"O povo não é palhaço", dizia uma das mensagens. Na outra, os manifestantes afirmavam "Contra o reajuste dos salários dos vereadores do Recife".

Justificativa

Na justificativa do projeto, assinada pela mesa diretora, os vereadores alegaram que o Decreto Legislativo nº 540/2011 estabeleceu a remuneração de R$ 15.031,76, para vigorar na legislatura de 2013/2016 (veja vídeo acima).

Entretanto, o Decreto Legislativo nº 727/2016 reduziu o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal do Recife, estipulando o valor de R$ 14.635, para vigorar na legislatura atual (2017/2020), para limitá-lo ao então subsídio do prefeito. Os vereadores apontaram, ainda, que o valor de R$ 18.980 “é inferior ao limite constitucionalmente estabelecido, ou seja, está aquém do patamar de 75% do subsídio dos Deputados Estaduais”.

Por meio de nota, divulgada nesta quinta, a Câmara de Vereadores informou que "o reajuste do subsídio dos parlamentares é um instrumento previsto na Constituição Federal (artigo 29, inciso VI) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 60, inciso XXVI)"

Ainda de acordo com a Câmara, "trata-se, portanto, de uma imposição constitucional. Ou seja, obrigatoriamente, cabe ao Poder Legislativo fixar o subsídio para a próxima legislatura".

O Legislativo afirmou, ainda, que "o valor do reajuste não altera os recursos do Município repassados pela prefeitura nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Por fim, a Câmara disse que o subsídio dos vereadores não era reajustado há oito anos. "Nesse período, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 45,26%, e a calculada pelo IGP-M foi de 45,34%, enquanto o reajuste atual no subsídio dos vereadores ficou bem abaixo dos índices oficiais". O Legislativo disse também que o subsídio ficará "congelado" até 2025.

O G1 procurou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques, mas ele não respondeu até a última atualização desta reportagem.