O plenário da Câmara aprovou na noite da última segunda-feira (9), o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais.
O FUST arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões, e foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.
O projeto
Para chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde. O conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.
Da Agência Brasil com informações da Agência Câmara
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