quarta-feira, 10 de abril de 2019

TCE-PE aponta nepotismo na contratação de sobrinha de prefeito de Itapissuma para gabinete

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco:
Sobrinha do prefeito Zé de Irmã Teca (PSD) trabalhou em cargo comissionado na prefeitura entre janeiro de 2017 e outubro de 2018. TCE-PE aplicou multa de R$ 8,2 mil ao gestor.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou nepotismo na contratação de uma servidora em cargo comissionado na prefeitura de Itapissuma, no Grande Recife. Segundo o órgão, o prefeito José Bezerra Tenório Filho (PSD), conhecido como "Zé de Irmã Teca", contratou a sobrinha Tammyres dos Santos Silva para seu gabinete.
Na terça-feira (9), o TCE-PE julgou irregular a contratação de Tammyres, que também é filha da secretária de Saúde do município, Dilma Maria dos Santos Silva; e neta da secretária de Ação e Serviço Social de Itapissuma, Tereza Maria dos Santos Tenório.
Em nota, a prefeitura de Itapissuma informou que Dilma e Tereza foram exoneradas de suas funções há seis meses e um ano, respectivamente (veja íntegra da resposta da administração municipal no fim da matéria).
Tammyres esteve no quadro de funcionários da prefeitura entre janeiro de 2017 e outubro de 2018. Segundo o TCE-PE, a nomeação dela configura nepotismo e viola diretamente a Constituição Federal. A auditoria se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nomeações para cargos em comissão de secretários municipais.
Além de julgar irregular a nomeação da servidora, o TCE-PE aplicou multa de R$ 8.215,50 ao prefeito e determinou à prefeitura de Itapissuma que observe os princípios da administração pública. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal. Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão para "esclarecer os fatos não aludidos no processo".

Resposta

Por meio de nota, a prefeitura de Itapissuma afirmou que “Tammyres dos Santos não faz parte mais do gabinete do prefeito, ocupando atualmente um cargo comissionado na administração pública, de caráter político, portanto, permitido pela Constituição".
Sobre as exonerações de Dilma Maria e Tereza Maria, a prefeitura disse que a primeira "passou em concurso federal e não poderia acumular os cargos, portanto, pediu exoneração da Secretaria de Saúde" e que a segunda "afastou-se do cargo por motivos de saúde”.                                                                            

Outros casos

A denúncia, encaminhada ao TCE-PE em 2017, apontava supostas irregularidades em nove nomeações para cargos comissionados feitas pela gestão do prefeito. Relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal afirmou, em seu voto, não haver indícios suficientes para julgar precedentes as denúncias sobre os outros oito comissionados.
                  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Saque do FGTS deve ter limite de R$ 500; brasileiros vão gastar menos nas férias e outras notícias

Segundo o site  Boletim Diário do LinkedIn : Saque do FGTS deve ter limite de R$ 500. Segundo o Estado de S. Paulo, o teto para 2019 foi def...