terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Auxílio-saúde suspenso para promotores e procuradores do MPPE traria gasto anual de R$ 2,6 milhões

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco:
Benefício de R$ 500 havia sido instituído meses após auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público de Pernambuco ser considerado inconstitucional.
O auxílio-saúde pago aos integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) traria um gasto anual de R$ 2,652 milhões aos cofres públicos, se não tivesse sido suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o órgão, atuam no estado 398 promotores e 44 procuradores. (Veja vídeo acima)
O benefício, no valor de R$ 500, foi instituído um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional, em novembro de 2018, o auxílio-moradia concedido aos integrantes dos Ministérios Públicos. A decisão também afeta os Ministérios Públicos do Piauí e de Minas Gerais e, nos três estados, os benefícios poderiam gerar um gasto de quase R$ 50 milhões a cada ano. A determinação foi requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e concedida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira, na sexta-feira (4). Na decisão, ele classifica como "lamentável e constrangedora" a tentativa de criar benefícios para compensar o fim do auxílio-moradia. A liminar ainda precisa ser discutida pelo plenário do conselho. Até que isso aconteça, está proibida a criação de benefícios ou auxílios desse tipo. Segundo o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o que chamou a atenção da Ordem dos Advogados foi a proximidade entre a inconstitucionalidade de um auxílio para a criação de outro. "Como o sistema remuneratório do Ministério Público é por meio de subsídios, notamos que o auxílio-saúde tinha a natureza remuneratória. Se tratava de um aumento que vinha sendo dado, apesar do apelido de verba indenizatória, concedido de forma indiscriminada. É um aumento da remuneração do Ministério Público", diz Bruno Baptista.                                     A resolução que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde foi publicada em 19 de dezembro de 2018, pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, reconduzido na sexta-feira (4) para o mesmo cargo para o biênio 2019-2021.
Na decisão, o conselho cita um suposto áudio gravado para um grupo de integrantes do Ministério Público de Pernambuco no Whatsapp em que o procurador propõe a implementação de auxílio-saúde como substituto do auxílio-moradia.
Na decisão, o conselho cita um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A procuradoria diz que é inconstitucional a lei que cria o auxílio saúde para os integrantes do Ministério Público.
Resposta
Procurado pela reportagem, o MPPE informou que Francisco Dirceu Barros está viajando e, mesmo assim, não se pronunciaria sobre o caso, pois a "questão encontra-se judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF) e ele prefere aguardar uma decisão sobre o assunto".
   

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