​MPPE reforça fiscalização nas festividades juninas

Segundo o site Assessoria de Imprensa MPPE em Foco: Segurança, comercialização de bebidas alcoólicas, controle do ruído e estrutura física das festas são alguns dos temas que estão sendo tratados pelo MPPE junto aos governos municipais, no intuito de garantir o bem estar de pernambucanos e turistas durante os festejosAs festividades juninas que ocorrem em todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da festividade.

Em Caruaru, por exemplo, a prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Segundo o TAC firmado pelas gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Ações semelhantes também serão realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas.

As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.

Em todas as recomendações e TACs, o MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.

Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta
Cidade
Instrumento
Afogados da Ingazeira
TAC
Araripina
TAC
Orobó
TAC
Santa Maria do Cambucá
TAC
Frei Miguelinho
TAC
Capoeiras
TAC
Nazaré da Mata
Recomendação
Santa Cruz do Capibaribe
Recomendação
Caruaru
TAC
Jatobá
TAC
Vicência
TAC
Petrolândia
TAC
Saloá
TAC
Santa Cruz do Capibaribe
TAC
Vertentes
TAC
Petrolina
TAC
Floresta
TAC
Tabira
TAC
Machados
TAC
Bom Jardim
TAC
Salgueiro
Recomendação
Brejo da Madre de Deus
TAC
Atenciosamente,

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