Moradores de Fernando de Noronha denunciam remuneração considerada irregular de ex-administrador da ilha

Segundo o site https://g1.globo.com/pe/pernambuco: A gratificação é de R$ 19 mil por mêsO grupo fez a denúcia nas ruas  (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )O grupo fez a denúcia nas ruas (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )
Um grupo de moradores de Fernando de Noronha esteve na sede do Conselho Distrital e percorreu as ruas para denunciar o pagamento de remuneração, considerada irregular, ao ex-administrador da ilha, Luís Eduardo Antunes. O ex-gestor deixou o cargo em janeiro, mas segundo a denúncia, recebeu gratificação de R$ 19 mil até o último mês de abril.Contracheque do mês de abril  (Foto: Portal da Transparência )Contracheque do mês de abril  (Foto: Portal da Transparência )Contracheque do mês de abril (Foto: Portal da Transparência )
“O ex-administrador, Luís Eduardo Antunes, deveria ser exonerado do cargo desde de janeiro, mas continuou recebendo sem dar expediente em Fernando de Noronha. Na verdade, ele estaria trabalhando na Secretaria de Turismo, recebendo R$ 19 mil referente a atividade na ilha, essa remuneração é irregular. Nunca houve isso na história, ser exonerado e continuar ganhando o salário sem aparecer em Noronha”, denunciou o motorista, Fernando Cavalcante.O morador da ilha Fernando Cavalcante fez a denúncia no Conselho Distrial  (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )O morador da ilha Fernando Cavalcante fez a denúncia no Conselho Distrial (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )
A referida remuneração é a gratificação de localização, que é paga aos funcionários públicos cedidos ao Distrito e chaga aos 70% do salário base. O benefício deveria ser pago aos servidores que moram em Fernando de Noronha. O ex-administrador é auditor do Tribunal de Contas do Estado e optou pela gratificação de localização, ao invés do salário de administrador, que é de R$ 9.900, recebendo então R$ 19 mil.Ato de exoneração de Luís Eduardo Antunes  (Foto: Diário Oficial de Pernambuco )Ato de exoneração de Luís Eduardo Antunes (Foto: Diário Oficial de Pernambuco )
Luís Eduardo Antunes deixou o cargo no dia cargo de administrador da ilha oficialmente no dia 2 de janeiro de 2018, quando exonerado. No lugar dele assumiu a função o advogado Plínio Pimentel. No Portal da Transparência do Estado é possível ver o contracheque com a remuneração relativa à Noronha até o mês abril, os servidores de Pernambuco devem receber o salário de maio no próximo dia 8 de junho, por isso não consta o documento do último mês.
A denúncia teve o apoio da Assembleia Popular Noronhense (APN), entidade que representa os moradores. “Vamos formalizar uma denúncia por conta do salário do ex-administrador, que continuava ganhando sem estar trabalhando. Vamos procurar o Ministério Público, a Polícia Federal e quem competir investigar”, disse o presidente da APN, Antônio Carlos Nascimento.
“Isso é errôneo, não cabe ninguém ser exonerado do cargo, ir para o continente e continuar recebendo. A máquina erra, o Governo do Estado erra nessa questão. Cabe a esta Casa encaminhar expediente ao governador, ao Ministério Público, para os órgãos competentes colocando esse assunto, para que se apure e se devolva aos cofres de Fernando de Noronha”, disse o vice-presidente do Conselho Distrital, Artur Cândido.
“Vamos apurar, se tiver alguma coisa errada a gente vai procurar ver. Ninguém aqui vai ser conivente com coisa errada, vamos tomar as devidas providências junto a Administração da Ilha e junto ao Governo do Estado. Ao governador, que é quem nomeia e quem exonera, esse quesito do doutor Luís Eduardo, essa questão dos quatro meses. Vamos requisitar para as devidas providências”, declarou o presidente do Conselho Distrital, Ailton Júnior.Luís Eduardo Cavalcante disse  não existe irregularidade  (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )Luís Eduardo Cavalcante disse não existe irregularidade (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )
O ex-administrador, Luís Eduardo Antunes, negou qualquer irregularidade. “A gratificação é legal, recebi quando estava de férias”, rebateu Antunes, que atualmente é secretário executivo de Turismo do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado enviou uma nota esclarecendo a situação funcional do ex-administrador.
“O servidor Luís Eduardo Cavalcanti Antunes encontra-se cedido ao Governo do Estado de Pernambuco desde janeiro de 2015, tendo sido renovada sua cessão até 31/12/18, pela Portaria n. 182, publicada no Diário Oficial em 09/04/2018. O Tribunal de Contas não tem informações sobre gozo de férias do servidor neste ano. Essa informação deve ser fornecida pelo Poder Executivo”, diz a nota.
A Administração de Fernando de Noronha enviou uma nota relativa a denúncia:
“Sobre o pagamento de auxílio localização para os servidores lotados no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, informamos que o mesmo é regido pela Lei nº 15.985, de 23 de setembro de 2016, que dispõe sobre medidas de natureza administrativa, sendo o auxílio de localização, para os servidores lotados no Arquipélago, no percentual máximo de 70% (setenta por cento) do vencimento base, de natureza indenizatória.
De acordo com a Portaria Sepri nº 1.1.269, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de Junho de 2018, foi determinado que o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Luís Eduardo Cavalcanti Antunes, à disposição deste Governo, continuasse em exercício na Administração Geral de Fernando de Noronha, a partir de 01.01.2018 até 05.04.2018 e passe a ter exercício na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 06.04.2018 até 31.12.2018, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
O servidor acima citado, foi exonerado a pedido no ato do dia 02 de janeiro de 2018(Publicado em DOE de 03/01/2018), do cargo em comissão de Administrador Geral, símbolo DAS-1, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Portanto, para fins de esclarecimento, a ATO nº.001, ele deixa de ser Administrador Geral e continua cedido ao Governo do Estado, com direito a receber o Auxílio de Localização, por estar lotado na ATDEFN até 05 de abril de 2018.
Considerando que a cessão do servidor para a Seturel foi publicada em 01.06.2018 no Diário Oficial, com efeito retroativo a 06.04.18, o servidor faz jus à gratificação de localização por 05 dias, devendo qualquer valor processado a mais deve ser restituído na folha de pagamento subsequente, ou mediante desconto sobre valores posteriormente lançados, ou por guia de recolhimento, no caso de inexistência de lançamento de outros valores”, diz a nota da Assessoria de Imprensa da Administração de Fernando de Noronha”.
Perante as informações repassadas, o blog Viver Noronha fez novos questionados:
Blog Viver Noronha - Qual período exato Luís Eduardo Antunes ficou à disposição de Fernando de Noronha depois que deixou o cargo?
BVN - Qual função ocupava e onde trabalhava?
BVN - Qual total de valor que Luís Eduardo Antunes terá de devolver e é relativo a qual período?
BVN - Quando será devolvido o dinheiro e de forma?
Para os quatro questionamentos recebemos a seguinte resposta.
“O servidor ficou à disposição da ATDEFN (Administração de Fernando de Noronha) no mês de janeiro repassando informações para a transição. Em fevereiro gozou férias e entre março e abril fez articulação institucional junto ao Palácio”, finaliza.                                                                                                            Comunidade de Fernando de Noronha reclama da infraestrutura da ilha                         Moradores fizeram um protesto no bairro da Floresta VelhaOs moradores mostram a situação da rua  (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )Os moradores mostram a situação da rua (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )
A obra de pavimentação das ruas está perto do final e um grupo de Fernando de Noronha resolveu fazer um protesto, nessa segunda-feira (4). Segundo os moradores da Floresta Velha, a rua Amaro Preto, que está sendo calçada, e não será pavimentada por completo. A comunidade também protestou por conta da lama, falta de iluminação e a falta de transparência da Política Habitacional.
“A comunidade de Fernando de Noronha está abandonada pelo poder público. É falta de água, de energia, de dignidade, falta de igualdade social, falta de claridade nos processos. A gente sabe que a Administração da Ilha atual está pegando essa bomba, mas o Governo precisa fazer a parte dele. Noronha é só para os afortunados, para quem tem amigo no poder, existe uma comunidade de precisa de socorro imediato”, afirmou o vice-presidente da Assembleia Popular Noronhense , Ana Paula Silva.Os moradores fizeram uma parada em frente ao cemitério  (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )Os moradores fizeram uma parada em frente ao cemitério (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo )
A Administração da Ilha enviou nota sobre as reclamações da comunidade.
“Administração Geral de Fenando de Noronha, entende os anseios da população insular e quanto às questões levantadas por este Blog, afirma que em respeito à Política Habitacional, o administrador geral de Fernando de Noronha encaminhou ofício e documentos relativos à Política Habitacional estabelecida através do Decreto Distrital nº 002/2016 ao Conselho Distrital.
Foi destacado a necessidade de que cada morador inscrito tenha sua respectiva pasta de processo, com toda documentação comprobatória, de modo a dar atendimento aos critérios legalmente estabelecidos, bem como subsidiar questionamentos futuros.
Em relação a pavimentação questionada, informamos que o Prodetur financiou 17 ruas da Floresta Nova e Floresta Velha e que a rua Birinô e o complemento da Amaro Preto não estavam previstos para a contratação, porém a Administração Distrital conseguiu incluí-las no financiamento do BID através do Prodetur.
A rua questionada trata-se da Consolação que tem seu início na rua Amaro Preto e a Travessa Estrela, cujo trecho possui pavimento histórico, com grande declividade, que requer um projeto específico, principalmente de drenagem, para que não ocorram erosões e carreamento de solos”, finaliza a nota.
      

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