Resgate
Quando a fiscalização resgata os trabalhadores, eles são encaminhados ao Programa de Seguro-Desemprego especial e recebem, por três meses, um salário mínimo. Empregadores são autuados, notificados e obrigados a pagar verbas rescisórias. Só em 2017, foram R$ 2,28 milhões pagos em rescisões.
O ambiente rural lidera o ranking, principalmente na agricultura, pecuária e produção rural. Mas há ocorrências de trabalho escravo em regiões metropolitanas, sobretudo no setor de construção civil e atividade têxtil, como foi o caso de 107 dos resgatados ano passado.
O estado do Pará inaugurou as ações em 2018, mas também se destacou nas ilegalidades encontradas em 2017: foram resgatados 72 trabalhadores em 31 inspeções.
O que caracteriza trabalho escravo?
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no fim do ano passado tornou mais duras as regras contra o trabalho escravo.
O texto passou a considerar como jornada exaustiva aquela que o trabalhador tem direitos fundamentais violados, física ou psicologicamente, como a garantia à saúde, descanso, convívio familiar e social e segurança.
Já a condição degradante de trabalho significa negar dignidade ao empregado, não assegurando direitos, em especial normas de proteção, higiene e saúde no ambiente de trabalho.
Denuncie
Para denunciar situações de trabalho escravo, é preciso ir até um posto de atendimento do Ministério do Trabalho ou denunciar por telefone, pelo Disque 100. Com informações do Portal Brasil.
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