quarta-feira, 22 de novembro de 2017

“DOUTRINA AÉCIO” JÁ GERA CRISE ENTRE POLÍTICOS E JUDICIÁRIO

Segundo o site https://www.brasil247.com: Usada de inspiração para soltar Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi - todos deputados estaduais do Rio de Janeiro, acusados de lavagem e desvios no transporte público - a chamada "doutrina Aécio", de cabe às Casas Legislativas a palavra final sobre o afastamento do parlamentar, já gerou uma nova crise entre os Poderes da República; problema é que nem mesmo o Supremo é unânime sobre a ocorrência; ministro Luiz Fux, por exemplo, já disse que foi "promíscua", "vulgar" e "lamentável" a decisão da Alerj que mandou soltar Picciani e seus aliadosFoto: Daniel Ferreira/MetrópolesJornal GGN - Usada de inspiração para soltar Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi - todos deputados estaduais do Rio de Janeiro, acusados de lavagem e desvios no transporte público - a chamada "doutrina Aécio" já gerou uma nova crise entre os Poderes da República.                                                                De um lado estão os parlamentares e parte do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o entendimento de que medidas cautelares contra políticos devem ser analisadas pelos seus pares. De outro lado, o time que demanda revisão desse entendimento.
Reportagem do El País desta quarta (22) lembra que antes de Aécio ser beneficiado com o retorno ao Senado, após o escândalo da JBS, já "havia a interpretação de que a Constituição abria a porta para que assembleias estaduais libertassem parlamentares presos". Só no Rio, isso já aconteceu duas vezes.
"Após a decisão que beneficiou o senador mineiro, já houve casos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usando a chamada "doutrina Aécio" para anular decisões da Justiça", acrescentou.
O problema é que nem mesmo o Supremo é unânime sobre a ocorrência. O ministro Luiz Fux, por exemplo, disse em entrevista à BBC Brasil que foi "promíscua", "vulgar" e "lamentável" a decisão da Alerj que mandou soltar Picciani e seus aliados, inclusive sem aviso aos desembagadores que haviam decretado a prisão. "É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista", disse o magistrado.
Ainda da parte do Judiciário, a associação dos Magistrados Brasileiros também já se manifestou contra o caso. A instituição foi a primeira a entrar com recurso no Supremo contra a votação na Alerj.
A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, também pressiona o Supremo para que a decisão da Alerj seja anulada. Ela quer que os ministros da Alta Corte voltem a se manifestar sobre o poder dos políticos em matéria de medidas cautelares, defendendo que o que vale para os parlamentares federais não pode ser aplicado nos Legislativos estaduais.
Ela usará uma prisão de políticos de Rondônia, na década passada, como exemplo para chamar atenção do Supremo. À época, a Corte anotou que que não era necessária a chancela da Assembleia Legislativa local para determinar a prisão de políticos com mandato.
Enquanto isso, por parte dos desembargadores que ordenaram a prisão de Picciani e demais deputados, a indignação é latente. Ontem, a imprensa noticiou que Abel Gomes chegou a pedir que o TRF-2 envie ao Supremo uma solicitação de intervenção federal caso a Alerj tente, novamente, descumprir a ordem de prisão dada contra seus pares. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário