| Acontece hoje, a partir de 17h, a primeira audiência pública sobre o PL 300/2017, de autoria de Milton Leite (DEM), presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Se aprovado, ele adiará em 20 anos o prazo para que as empresas de ônibus adotem combustíveis limpos na frota municipal. Para protestar contra este descaso com a saúde da população, Greenpeace, Minha Sampa e Cidade dos Sonhos instalaram a icônica máscara cirúrgica usada para proteger as pessoas da poluição em 11 estátuas da cidade.
Aqui tem um link pro primeiro pacote de fotos (do Paulo Pereira). O uso é livre, só pedimos que creditem o fotógrafo.
Durante a manhã, em alguns dos mais movimentados terminais de ônibus e em hospitais públicos da cidade, as pessoas também receberam essas máscaras e folhetos explicando os riscos desse projeto de lei para a saúde e sobre a campanha www.maquinamortifera.minhasampa.org.br/, que já tem a adesão de mais de 3.500 pessoas.
O chamado PL da Poluição ignora pesquisas que mostram que a poluição mata mais que o trânsito em São Paulo – são mais de 11 mil mortes precoces por ano. Somente o diesel – combustível usado em praticamente toda a frota de ônibus da cidade - será responsável por 178 mil mortes em 30 anos de acordo com estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade para o Greenpeace, com um custo de R$ 54 bilhões apenas em internações. Quase 13 mil mortes até 2050 podem ser evitadas se os ônibus municipais passarem a usar combustíveis renováveis. Além de gerar gastos superiores a R$ 300 milhões ao ano com saúde, a poluição contribui para o aquecimento global: segundo o Programa de Meio Ambiente da ONU, 70% das emissões dos gases de efeito estufa acontecem em áreas urbanas, onde o transporte tem peso prevalente.
A perda de produtividade é calculada em R$ 38 bilhões. Apesar de todas essas evidências, a Câmara dos Vereadores de São Paulo está considerando a hipótese de adiar a retirada dos poluentes ônibus a diesel da frota paulistana até 2037 e dividir esse processo em suaves prestações: no caso dos ônibus elétricos, por exemplo, a primeira meta é de apenas 75 carros, em 2023.
As estátuas que amanheceram mascaradas foram:
- MONUMENTO ÀS BANDEIRAS (Empurra-empurra), Ibirapuera
- ADONIRAN BARBOSA, Praça Dom Orione (Bixiga)
- LUIZ LÁZARO, Praça da República
- FARIA LIMA, Av. Brig. Faria Lima (altura do n. 2700, próx. Museu da Casa Brasileira)
- FRANCISCO DE MIRANDA, Praça do Ciclista (Av. Paulista x Av. Consolação)
- ANHANGUERA, em frente ao Parque Trianon (Av. Paulista)
- NICOLAU SCARPA, Praça Nicolau Scarpa (Jardins)
- MONUMENTO INDÍGENA, Praça das Guianas (Jardins)
- AFONSO TAUNAY, Largo do Arouche
- LUIZ GAMA, Largo do Arouche
- ALEXANDER FLEMMING, Praça Alexander Flemming (Mooca)
A distribuição de máscaras e folhetos à população aconteceu das 6h às 8h nos seguintes locais: Hospital Santa Marcelina, Terminal Jardim Ângela, Hospital M'Boi Mirim, Terminal Guaianazes, Terminal Cachoeirinha, Terminal Barra Funda e Metrô República. A partir das 16h30, será feita a distribuição também na frente da Câmara dos Vereadores.
Segundo os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a lei 14.933, de junho de 2009, o total da frota municipal de ônibus deveria ser 100% alimentado por combustíveis renováveis a partir do ano que vem. Essa lei estabelecia que a transição já deveria ter sido iniciada e que se daria a uma taxa de 10% ao ano, mas foi sumariamente ignorada pelas empresas e pelo poder público: a ecofrota da capital, que já teve 1.846 veículos em 2013, tem hoje apenas 212 carros movidos por algum tipo de energia limpa – menos de 1,5% do total de 14.511 ônibus da frota municipal veículos. É evidente, portanto, que o prazo estabelecido pela lei não será cumprido e precisa ser revisto.
Mas ele pode ser bem menor que os 20 anos propostos pelo vereador Milton Leite: segundo estudo do Greenpeace, o processo inteiro pode ser completado em apenas quatro anos. Outro ponto alarmante do PL da Poluição é a manobra que permite que o diesel seja classificado como energia alternativa. Isso porque o PL permite que o diesel utilizado atualmente seja substituído pelo chamado B50 (50% biodiesel e 50% diesel comum), no qual o número ao lado do B é o percentual de biodiesel adicionado ao diesel. O gás natural também é visto como combustível elegível, mas não deveria ser, já que sua queima emite gases de efeito estufa sem que haja qualquer compensação na etapa produtiva, como acontece com o etanol. É igualmente preocupante o fato de que este PL não estabelece mecanismos de controle das metas.
Na prática, isso significa que, assim como vimos com a lei original, de 2009, não há qualquer punição para quem não cumprir a lei. Sem essas penalidades, o risco de termos a mesma situação ocorrendo novamente daqui a alguns anos é enorme. São Paulo integra o grupo de grandes cidades onde a poluição é um dos principais problemas de saúde pública. No ano passado, Londres também amanheceu com suas estátuas cobertas com máscaras para chamar a atenção sobre as mortes causadas pela poluição do ar. Também no ano passado foi lançada a campanha global Unmask My City, que teve a participação de São Paulo e que elege a figura da máscara cirúrgica, tão usada em alguns locais do mundo como proteção contra a poluição do ar, para chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas efetivas para combater o problema.
ASPAS
“As 4 mil mortes anuais por causa do diesel recaem hoje nas mão do vereador Milton Leite. A solução para salvar vidas é garantir ônibus que não poluem. A cidade de São Paulo não pode mais prejudicar a saúde de seus cidadãos e desperdiçar bilhões de reais em perda de produtividade e gastos com saúde pública”, disse Davi Martins, do Greenpeace.
“É inadmissível que depois de oito anos sem que as empresas ou as diferentes gestões tomassem qualquer providência para o cumprimento da lei, a Câmara debata um plano que adie em duas décadas a transição para combustíveis limpos sobretudo sem a previsão de sanções às empresas infratoras”, disse Ricardo Borges, da Minha Sampa.
“Além de ser um dos mais graves problemas de saúde pública em centros urbanos, a poluição é também a causa do maior desafio que a humanidade enfrenta no século XXI, a mudança do clima. O mundo já firmou um tratado global para reduzir a poluição do ar, que já foi ratificado pelo Brasil no ano passado. É inconcebível que a nova gestão da cidade simplesmente ignore isso. Já tivemos um Programa de Metas pífio no combate à poluição. A Câmara dos Vereadores, que representa a população de São Paulo, não pode ser igualmente insensível à saúde pública”, disse Flavio Siqueira, do Cidade dos Sonhos.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre o PL 300/2017
Quinta, 17 de agosto, das 17h às 19h
Câmara dos Vereadores de São Paulo - Auditório Prestes Maia
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