Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com: Promotor destaca necessidade de responsabilidade no uso de recursos e convoca população para debate nesta quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal
Durante entrevista nesta segunda-feira (4 de maio) ao programa Plantão de Notícias, da Rádio Integração FM, o promotor de Justiça de Surubim, Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, destacou a importância da audiência pública marcada para esta quarta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal. O encontro vai tratar do planejamento do São João 2026 e, segundo ele, busca assegurar transparência, responsabilidade no uso de recursos públicos e garantia de direitos à população em um evento de grande porte.
O promotor ressaltou que, após a experiência do São João de 2025 — o primeiro realizado em formato de parceria público-privada no município —, foram registradas queixas relacionadas à divisão de espaços e a restrições no acesso do público, como a entrada de bebidas. Agora também à frente das áreas de patrimônio público e defesa do consumidor, ele afirmou que o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser mais amplo e rigoroso, contemplando pontos que tiveram menor alcance no ano anterior.
Mais rigor e organização
Entre as principais preocupações estão a definição clara entre áreas públicas e privadas, a garantia de acessibilidade, segurança e rotas de evacuação, além da atuação integrada de órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e serviços de saúde. O promotor criticou ainda a instalação de barreiras físicas, como tapumes em frente ao Parque de Vaquejada J. Galdino, e defendeu maior fluidez no acesso e melhores condições de fiscalização.
Ele também destacou a necessidade de proporcionalidade entre o volume de recursos públicos investidos e o acesso efetivo da população ao evento. “Não é admissível que o investimento seja majoritariamente público e o acesso predominantemente privado”, sinalizou, ao defender a apresentação de um layout detalhado, transparente e de fácil compreensão para a população. O promotor, inclusive, questionou o fato da empresa já ter iniciado a pré-venda de ingressos para essa área privada, antes mesmo da definição da área destinada para esse espaço.
Participação popular e fiscalização
Garibaldi Cavalcanti reforçou que a participação popular é essencial no processo. Segundo ele, a audiência pública é um instrumento democrático que permite à sociedade opinar, sugerir e acompanhar a aplicação dos recursos. “A população precisa estar ciente de como o dinheiro público será utilizado e quais são os seus direitos dentro do evento”, afirmou.
O promotor também mencionou que haverá atenção especial a práticas como publicidade de bebidas alcoólicas e apostas, que devem sofrer restrições por envolverem um ambiente com presença de crianças e adolescentes.
Por fim, Garibaldi Cavalcanti afirmou que o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais caso não haja consenso ou cumprimento das exigências legais. A audiência deve reunir representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, forças de segurança, Conselho Tutelar, imprensa e da empresa responsável pela organização do evento.
Confira a entrevista completa no programa Plantão de Notícias (a partir do minuto 33): https://www.youtube.com/watch?v=E9tqgQRImK
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