Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Pedido de Informação do Dr. Vavá questiona critérios de cálculo de INSS e IRPF nos vencimentos pagos em janeiro de 2026
Os descontos registrados nos salários dos professores da rede municipal de ensino de Surubim no mês de janeiro de 2026 foram tema de Pedido de Informação apresentado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última quinta-feira (5). A iniciativa partiu do vereador Dr. Vavá (Solidariedade), que solicitou esclarecimentos formais à gestão municipal sobre os critérios adotados para os abatimentos, especialmente relacionados ao INSS e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF).
O requerimento é direcionado ao prefeito Cléber Chaparral (União Brasil), à secretária de Educação, Paula Fernanda Souto Maior, e à secretária de Finanças, Geiziane Jane de Arruda, com base na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Euclides Mota.
Entre as informações solicitadas estão a tabela por categorias dos professores da rede municipal, a base de cálculo utilizada para os descontos de INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), a tabela do Imposto de Renda aplicada, o regime de apuração adotado, além de esclarecimentos sobre eventual acúmulo de rendimentos, como salário, férias e décimo terceiro salário, para fins de tributação.
O vereador também requer o detalhamento das alíquotas aplicadas, das deduções legais consideradas, a informação sobre a incidência dos descontos em férias, adicional de 1/3 constitucional e outras verbas, bem como a existência de parecer contábil ou técnico que tenha fundamentado os cálculos efetuados pela gestão municipal.
De acordo com Dr. Vavá, a solicitação surge diante da insatisfação e preocupação manifestadas por professores da rede municipal, que relataram descontos elevados e inesperados em seus contracheques, especialmente relacionados ao INSS e ao IRPF. "A ausência de comunicação prévia e de explicações técnicas detalhadas agravou o impacto financeiro enfrentado pelos profissionais", explicou o vereador.
No pedido, o vereador informa ainda que será solicitada ao contador da Câmara Municipal a conferência técnica dos cálculos, reforçando a necessidade de total transparência por parte do Executivo. O objetivo, conforme destacou, é garantir clareza, legalidade e justiça tributária, além de resguardar os direitos dos servidores públicos da educação no município de Surubim.
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