Porto de Galinhas: barraca onde turistas foram agredidos recebe multa de R$ 12 mil do Procon-PE

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: A Barraca da Maura já havia sido interditada durante a apuração dos fatos. A responsável pelo local ainda pode apresentar defesa administrativa

                                                  Comerciantes de Porto de Galinhas durante recente fiscalização na faixa de areia  - Foto: Leandro de Santana/ Folha de Pernambuco                                                                                          A Barraca da Maura, em Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, foi multada no valor de R$ 12 mil por causa do episódio envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso e comerciantes do local em dezembro de 2025.                                                                      O Procon-PE aplicou a penalidade ao estabelecimento depois de operação de fiscalização batizada de Consumo Livre, que passou por 45 barracas da orla para identificar possíveis irregularidades. 

A ação aconteceu em parceria a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Prefeitura de Ipojuca, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, além da prevenção de práticas abusivas.  A multa à Barraca da Maura foi formalizada por meio de Auto de Infração, lavrado pelo Procon-PE e encaminhado à responsável pelo estabelecimento.

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No local, foi constatada violação às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Estadual nº 16.559/2019, evidenciada por violação aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral.

O estabelecimento já havia sido interditado durante uma semana por determinação do município. A fornecedora ainda poderá apresentar defesa administrativa, no prazo legal, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme as regras do processo administrativo sancionador do órgão de defesa do consumidor.                       A Operação Consumo Livre irá acontecer durante todo o mês de janeiro nas principais praias de Pernambuco, com ações de fiscalização voltadas à proteção do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a práticas abusivas no litoral do estado.

Relembre o caso 
O episódio violento aconteceu no dia 27 de dezembro de 2025, depois que Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, que vieram do Mato Grosso passar o fim de ano em Pernambuco, foram agredidos após divergências com os comerciantes em relação à cobrança pelos serviços ofertados na barraca.

Agressões físicas e verbais contra o casal foram registradas em vídeos que circularam amplamente pelas redes sociais. 

Após o ocorrido, a Prefeitura de Ipojuca interditou o estabelecimento durante uma semana e determinou o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as apurações seguem em andamento pelos órgãos competentes.