Paulista terá Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: Proposta foi autorizada de forma unânime. Vara de Olinda deixa de ter jurisdição em Paulista

Transformação foi aprovada na última segunda (13) - Foto: Ivaldo Régis/Ascom TJPE                                    O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a transformação do 1º Juizado Criminal da Capital em uma nova Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ser instalada na cidade de Paulista.                                                                                                      O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, apresentou o projeto.

O parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Cojuri), dado na última segunda-feira (13), teve relatoria do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.                                    De forma unânime, a proposta foi autorizada pelas desembargadoras e pelos desembargadores presentes no pleno realizado pela manhã.  

  
Com a criação da nova unidade, haverá ainda alteração da competência da Vara de Enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar de Olinda, que deixará de ter jurisdição em Paulista.

A transformação de unidades está prevista no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 500, de 5 de julho de 2022, que autoriza a alteração da competência e da denominação das unidades judiciárias por resolução do pleno do TJPE.  

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Após a aprovação do projeto, o desembargador Ricardo Paes Barreto, enfatizou que a nova unidade precisava ser criada para intensificar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres em Paulista.

“Não seria possível criar uma unidade sem comprometimento orçamentário. Então a solução exigiu a transformação de um juizado criminal da capital com baixa distribuição de processos em uma nova Vara de Enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher”, afirmou o magistrado. 

"A criação da Vara de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na comarca de Paulista reflete toda a preocupação e compromisso da presidência do TJPE, da Corregedoria e da Coordenadoria da Mulher com o acompanhamento sistemático do número de processos em todo o estado, ampliando o acesso e a proteção da mulher e otimizando a prestação jurisdicional", declarou a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira. 

Em breve, a Presidência do TJPE vai definir o juiz ou a juíza titular, a composição da equipe de servidores e o endereço da nova unidade. Essas informações serão objeto de ato normativo a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).                                                                                   Com informações da assessoria