Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Pedido de Informação nº 021/2025 em sessão na Câmara Municipal questiona finalidade, prazo e custos do procedimento nos cemitérios municipais
Em seu pedido de informação, o parlamentar citou o Regimento Interno da Câmara, que garante aos vereadores o direito de requisitar informações ao Poder Executivo, e reforçou que a publicidade e a transparência dos atos públicos são princípios fundamentais da administração pública.
O vereador relatou que moradores têm procurado informações sobre o procedimento, mas não encontram explicações oficiais, apenas uma placa instalada em frente ao cemitério informando sobre o recadastramento, sem detalhar o motivo, o local de atendimento, os prazos ou os documentos necessários.
No pedido, Dr. Vavá questiona a Prefeitura sobre: a finalidade do recadastramento; o local onde o serviço está sendo realizado; os documentos exigidos para o cadastro; o prazo estipulado para a conclusão do processo; e se haverá algum custo para os moradores de Surubim.
O parlamentar também alertou para rumores que circulam entre a população de que, caso o recadastramento não seja feito no prazo de 90 dias, os familiares poderiam perder o direito sobre os túmulos. Ele destacou que essas informações, por não serem oficiais, geram insegurança e apreensão entre os cidadãos. “A população não tem como adivinhar o que está acontecendo. Se não há publicidade dos atos públicos, a desinformação toma conta. É dever da gestão esclarecer, com transparência, o objetivo e as regras desse recadastramento”, afirmou Dr. Vavá.
Foto Carlos Galhardo do Blog Visão Surubim
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