TCE-PE abre auditoria para apurar possível autopromoção do prefeito de Surubim

 Segundo o site https://surubim.portaldacidade.com/noticias: Tribunal investiga uso de agendas escolares com mensagem assinada por Cleber Chaparral em possível violação ao princípio da impessoalidade

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar se o prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil), utilizou agendas escolares distribuídas na rede municipal para fins de promoção pessoal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta terça-feira (13) e responde a uma representação protocolada pelo vereador Josivaldo José da Silva - Dr. Vavá (Solidariedade).

Na denúncia, o parlamentar anexou imagens das agendas escolares entregues aos estudantes para o ano letivo de 2025, que incluem uma mensagem assinada pelo prefeito. O texto, com tom pessoal, apresenta ações da gestão municipal e declarações como: “Vocês não encontrarão as escolas pintadas e estruturas organizadas do jeito que sonhamos, mas quero reafirmar meu compromisso que trabalharemos incansavelmente para que todas as escolas do nosso município sejam transformadas.”

Chaparral também cita fornecimento de água mineral, uniformes, kits escolares e alimentação acompanhada por nutricionista. Ele finaliza a mensagem com o slogan: “Vamos juntos com Deus e o Povo, construindo um Surubim novo.”

O vereador Dr. Vavá sustenta que a inclusão do texto viola princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade, configurando, segundo ele, possível ato de improbidade administrativa. “A inserção da mensagem nas agendas não possui caráter educativo ou de orientação social, mas visa claramente à promoção pessoal do gestor”, afirma.

Apesar de não conceder a medida cautelar solicitada para o recolhimento do material — já em posse dos alunos —, o conselheiro Marcos Loreto, relator do caso, destacou haver “fortes indícios de irregularidade” e citou possível desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, que veda promoção pessoal de autoridades em ações públicas.

Além da auditoria, o TCE-PE emitiu um alerta formal ao prefeito sobre as possíveis ilegalidades, com a finalidade de prevenir a continuidade da prática e permitir eventual correção. Caso a auditoria confirme irregularidades, o gestor poderá ser responsabilizado com sanções administrativas, como multa ou ressarcimento ao erário.

O Portal da Cidade Surubim procurou a Assessoria de Comunicação para ter um posicionamento da Prefeitura de Surubim, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

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Confira Edição Completa do Diario Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco - 13 de maio de 2025

Fonte: Com informações do Diario Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco