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Justiça mantém bônus regional para alunos de medicina, odontologia e direito da UPE

1 de março de 2023

/ by visao surubim

 Segundo o site https://www.folhape.com.br/noticias: O bônus, que é acrescido às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garante o acréscimo de 10% na nota calculada ao fim do período de classificação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, acatou recurso da Universidade de Pernambuco (UPE) que determinou a manutenção do bônus regional de inclusão na nota para estudante que tentam ingressar nos cursos de direito, medicina e odontologia da instituição. A decisão vai contra a proferida anteriormente pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 23 de fevereiro, que havia suspendido a bonificação depois de pedido feito mediante uma ação popular.                                                                                                            O bônus, que é acrescido às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garante o acréscimo de 10% na nota calculada ao fim do período de classificação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

Na decisão, o desembargador afirmou que “a ação popular é imprópria para o controle de constitucionalidade das leis pelo sistema concentrado”, não sendo adequada para solicitar o fim do bônus.  Além disso, ressaltou que não há impacto negativo na “isonomia e no direito à educação”, sem prejudicar o patrimônio público e não servindo de amparo ao ajuizamento da ação popular.

Para ter direito ao bônus, é preciso ter estudado e morar na capital pernambucana, no Grande Recife ou na Zona da Mata. Para o curso de Medicina no campus de Garanhuns, no Agreste, é necessário morar e ter estudado na região. 

Estudantes que buscam ingressar em Medicina (em Serra Talhada) ou em Odontologia e Direito (Arcoverde) também precisam ser moradores do Sertão para ganharem a bonificação.  


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