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União transferirá a Brasília em 2021 mais que 3 anos de investimentos do MEC

 Segundo o site https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil: O Distrito Federal deve receber, em 2021, transferências da União de quase R$ 16 bilhões além dos repasses normalmente entregues a Estados e municípios.

Trata-se do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que está na Constituição e cuja lei que o regulamenta é de 2002. O valor é corrigido todos os anos de acordo com a variação da receita da União.                        O Portal da Transparência do Executivo federal prevê repasses de R$ 15,85 bilhões. O governo de Brasília espera R$ 15,77 bilhões. Só no fim do ano é possível saber quanto efetivamente foi usado desses recursos.

Como o Poder360 mostrou no aniversário de 60 anos da capital federal, esses repasses permitem que Brasília tenha serviços de melhor qualidade que a média do país, com servidores mais bem pagos. A conta é paga por todos os brasileiros, morem no Distrito Federal ou não.                                  Nesta 4ª feira (21.abr.2021), a capital completa 61 anos.

Se forem usados R$ 15,77 bilhões, será uma cifra suficiente para a compra de 271 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço unitário de R$ 58,20 –o valor foi extraído deste contrato de fevereiro do Ministério da Saúde com o Instituto Butantan, fabricante do imunizante contra covid-19 desenvolvido pela farmacêutica Sinovac.

Ou, ainda, valor maior do que a soma dos investimentos do Ministério da Educação nos anos de 2020 (R$ 3,5 bilhões), 2019 (R$ 4 bilhões) e 2018 (R$ 5,3 bilhões). Os valores foram retirados da plataforma Siga Brasil, mantida pelo Senado, que fornece cifras já corrigidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Uso do FCDF

O Distrito Federal deve ter R$ 28,41 bilhões de receitas próprias em 2021, que, com o FCDF, devem somar R$ 44,18 bilhões, nas contas do governo de Brasília.

No início, os recursos do fundo eram destinados ao sustento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Depois, passou a fornecer verbas também para saúde e educação. A Polícia Penal, criada no papel no fim de 2019, também terá recursos vindos do fundo.

Em 2021, R$ 8,35 bilhões do fundo devem ser gastos em segurança pública, R$ 4,08 bilhões em saúde e R$ 3,34 bilhões em educação. Mas quase tudo com pagamento de pessoal. Devem ser só R$ 100 milhões em investimentos. Leia mais detalhes na tabela a seguir:     



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