segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

MPPE recomenda Olinda e mais cinco municípios não permitir eventos carnavalescos; saiba quais

 Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.br: Os gestores devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de João Alfredo, Salgadinho, Olinda, Belo Jardim, Garanhuns e Altinho que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses seis municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8). Desde a última semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios. Veja abaixo:

Veja Mais: MPPE recomenda que mais dez municípios não realizem carnaval; saiba quais

MPPE recomenda que mais dez municípios não realizem carnaval

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Ibirajuba, Nazaré da Mata, Bonito, Barra de Guabiraba, Vertente do Lério, Surubim, Casinhas, Timbaúba, Orobó e Petrolina que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses dez municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (04). Ontem (03), o MPPE expediu recomendações semelhantes para dois municípios.

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