Em carta, Pernambuco e outros Estados pedem ao Congresso retomada do auxílio emergencial

 Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.br: A solicitação foi feita ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros.

Foram encaminhadas uma carta ao Congresso pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses.

Os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados afirmaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no Brasil e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes  econômicos por países como EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul para apoiar  empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.

“Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo. Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o  auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos”, diz um trecho da carta.

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Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”.

“Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz o documento.

Os gestores também pediram o a prorrogação do auxílio emergencial em Pernambuco, argumentando que o benefício ajudou a garantir o sustento básico das famílias e impulsionar o consumo e atividade econômica.

“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”.