sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Sérgio Cabral é condenado mais uma vez e pena total ultrapassa 322 anos

 Segundo o site https://portaldeprefeitura.com.br: A sentença, exarada pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi publicada nesta última quinta-feira (26).

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, a 28 anos e 8 meses de reclusão, em sentença do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e foi publicada nesta última quinta-feira (26).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões, entre julho de 2010 e outubro de 2016.

As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

O recurso ilícito viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

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Conhecido no estado como “o rei do ônibus”, Jacob Barata Filho é dono ou sócio de várias empresas e foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa.

Em sua decisão, Bretas ressaltou: “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.

Cabral agora soma 16 condenações na Lava Jato e suas reprimendas já ultrapassam 322 anos e 7 meses. Na decisão desta última quinta-feira (26), Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.

Segundo o juiz, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto. O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota.

“A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”.


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