quinta-feira, 3 de setembro de 2020

TSE permite que político declarado ficha-suja em 2012 concorra neste ano

 Segundo o site https://gazetabrasil.com.brO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1) permitir que políticos declarados ficha-suja possam concorrer as eleições deste ano. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade.  TSE permite que político declarado ficha-suja em 2012 concorra neste ano                O plenário analisou uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar disse que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.    

Nenhum comentário:

Postar um comentário