domingo, 6 de setembro de 2020

Manifestantes lutam por manutenção do antigo Centro Social Urbano (CSU) do Pina

 Segundo o site https://ricardoantunes.com.br: Com informações da assessoria — Na quinta-feira da semana passada, dia 27 de agosto, moradores, ativistas, lideranças e demais interessados realizaram uma manifestação pacífica em defesa do imóvel onde fica localizado o antigo Centro Social Urbano (CSU) do Pina.Manifestantes lutam por manutenção do antigo Centro Social Urbano (CSU) do PinaO ato contou com cerca de 50 participantes, que em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus limitou a quantidade de manifestantes, além de ter realizado o movimento em dois locais: em frente a Igreja de Nossa Senhora do Rosário (Igreja do Pina) e no terreno do CSU, que fica a poucos metros de distância.

 

Com cartazes com frases como “O Governo e a especulação imobiliária não podem tirar aquilo que é nosso! CSU – Patrimônio do Pina” e “ O Pina em defesa do patrimônio do Povo: O Centro Social Urbano é nosso!” os moradores acusam o Governo do Estado de Pernambuco de ter feito uma transação imobiliária inconstitucional, já que o imóvel do CSU, que nos anos 1989 e 1990 ofereceu diversas atividades gratuitas para a população da localidade, foi objeto de alienação através de uma Dação em Pagamento (quando o governo paga algum débito com imóveis do Estado), para quitar a desocupação de um terreno no Bairro do Cordeiro.

“No início dos anos 2000, o Estado de Pernambuco abandona o espaço. Em 2004, através de uma Lei Estadual, o Governo foi autorizado pela ALEPE a emprestar o local para o Tribunal Regional Eleitoral utilizar como um Colégio Eleitoral. No início de 2005, o Governo pede a ALEPE autorização, via projeto de Lei, a fim de ceder o espaço para o então recém fundado Instituto Brasileiro de Diabetes (Ibradi), que realizou suas atividades de atendimento médico endocrinológico gratuitamente para a comunidade até o mês de fevereiro de 2008”. Explica Alyson Fonseca, Produtor Cultural e Porta Voz do Conselho Comunitário do Bairro do Pina.                   Segundo Fonseca, a manobra ilegal começou em 2013, quando o Governo de Pernambuco realizou, através de Decretos, desapropriações de terrenos na cidade do Recife e a alienação do imóvel que pertencia a Comunidade. “Ainda em 2013, na escuridão, o Governo baixa um simples decreto para negociar o imóvel que é de interesse público e social. O Pina não conta com nenhuma estrutura representativa oficial, tampouco espaços para desenvolver atividades inerentes a administração do bairro. Por ser um berço artístico, não temos espaços para os grupos realizarem seus ensaios ou guardar seus equipamentos. Não temos um espaço para exercer a nossa cidadania.

A transação feita com o nosso patrimônio fere o artigo 15, alínea IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, que determina que qualquer tipo de alienação feita por parte do Executivo, deve ser enviado via projeto de Lei para o Pòder Legislativo apreciar, votar e autorizar a transação. O que não foi feito. Outro fato grave é que em 2013 o Contrato de Cessão Nº 001/2005 ainda estava valendo, pois a ocupação era de direito do Ibradi, cuja validade se encerraria apenas em 22 de janeiro de 2015. Ou seja, o Governo negociou o imóvel com uma instituição ocupando. São todas informações oficiais, adquiridas através de Pedidos de Informações junto aos órgãos competentes.”. Encerra o Porta Voz.

A reportagem ainda apurou que o imóvel foi destinado a um casal, que já vendeu o terreno para a 2N Empreendimentos Imobiliários LTDA e no momento, a empresa encaminhou projeto arquitetônico para a Prefeitura da Cidade do Recife, com o objetivo de construir um edifício empresarial com 22 andares e 69 unidades comerciais. Ainda de acordo com a denúncia, a Gestão Pública feriu o Estatuto das Cidades, que obriga o Governo a oferecer um imóvel público para o ocupante daquele imóvel, o que não ocorreu com o Ibradi, que foi comunicada apenas que o prédio foi vendido e os proprietários estavam exigindo a posse do seu bem.

No início do mês de agosto passado, o Conselho Comunitário do Bairro do Pina, criou uma grande Comissão denominada Tolerância Zero em Defesa do CSU, representada por diversas lideranças, representantes, ativistas, ONGs e entidades e encaminharam uma Representação contra o Estado de Pernambuco no Ministério Público de Pernambuco. O objetivo do grupo é solicitar a Nulidade do Ato Jurídico para que a propriedade do Patrimônio volte para os seus verdadeiros donos: o Povo!

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