segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021

 Segundo o site https://www.osul.com.brO governo federal propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. A quantia consta no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia.O valor proposto pelo governo – que depende da aprovação do Congresso Nacional – representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.

Também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento com base na inflação de 2020. Como a estimativa para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, taxa que caiu para 2,09% em julho. A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação. De acordo com informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Sem aumento real

Na proposta de orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC.

Isso quer dizer que não haverá “ganho real”, ou seja, acima da inflação. Mas o poder de compra de quem recebe o salário mínimo permanecerá preservado. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores do que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.

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