O ofício foi assinado nesta quarta após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu na sexta-feira a liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que impedia a posse de André Corrêa (DEM). No documento, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza determina notificação à Mesa Diretora da Alerj, a fim de que os requerentes (Além de Corrêa, os deputados Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) sejam colocados em exercício dos cargos, sob pena caso a ordem judicial não seja cumprida.
Despedida a suplentes
Ao fim da sessão virtual desta quarta-feira, o presidente André Ceciliano anunciou o recebimento da decisão do STF pela Casa, e prontamente se despediu dos suplentes.
– Eu acabei de receber, há uns 40 minutos, um comunicado do TJ em relação à decisão do STF, fazendo cumprir a decisão de dar posse aos deputados afastados. Quero aproveitar o momento aqui e saudar os deputados Capitão Nelson (Avante), Carlo Caiado (DEM), (Paulo) Bagueira (Solidariedade), Sérgio (Fernandes, PDT) e (Sérgio) Louback (PSC). A decisão vem no sentido de dar posse aos deputados afastados após a decisão do STF. Queria saudá-los pela importância que vocês tiveram e contribuíram nesse período. A gente tentou cumprir os regimentos, a constituição, e quero dizer que vocês vão deixar saudade – disse Ceciliano.
Nesta terça-feira, André Corrêa havia informado ao GLOBO que tinha protocolado na Alerj a decisão de Toffoli, que naturalmente passaria pelo TJRJ em seguida. Na segunda-feira, o deputado Flávio Serafini (PSOL) enviou à Mesa Diretora um ofício pedindo que o parlamentar do DEM seja impedido, afirmando que seria uma "mancha" para a Alerj.
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