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Diante do anúncio feito pelo Cabo, o governo informou, nesta sexta, por meio de nota, que “não liberou o comércio ou qualquer outra atividade em municípios do interior ou da Região Metropolitana do Recife”. Ainda na nota, o estado disse que “tem um plano de retomada da economia, mas os detalhes só serão apresentados na próxima segunda-feira (1º)”.
A medida de flexibilização da atividade econômica no Cabo está prevista no Decreto 1.905, que ainda será publicado no Diário Oficial dos Municípios, segundo a administração municipal. A cidade registrou, desde o início da pandemia, em março, 554 casos do novo coronavírus e 83 mortes pela Covid-19.
Por meio de nota, a prefeitura do Cabo justificou que “as ações de combate ao coronavírus, com aumento de disponibilidade de leitos no município, uso de máscaras, higienização nas ruas e logradouros e a redução de número de casos confirmados possibilitam o momento de reabertura monitorada do comércio”.
Cronograma
O cronograma estabelecido pela prefeitura prevê que as atividades de comércio e serviços, salões de beleza e restaurantes voltarão a funcionar, no dia 4 de junho, com horário reduzido, das 10h às 18h. O Shopping Costa Dourada terá o funcionamento das 12h às 20h e os cinemas permanecerão fechados, segundo a prefeitura.
Ainda de acordo com a prefeitura, academias de ginásticas retomarão as atividades, a partir de 12 de junho. Igrejas reabrirão as portas, a partir de 15 de junho, e devem realizar o controle de público. Segundo o decreto, poderão ser ocupadas 30% das vagas.
O município informou, ainda, que permanecerá proibido o funcionamento de bares, casas noturnas, tabacarias, pubs, boates e similares. “Também não será permitida a realização de eventos públicos ou privados e aglomerações de pessoas em praças, parques, clubes e associações recreativas”, disse a nota.
Normas
O decreto determina também que os estabelecimentos comerciais deverão respeitar as seguintes regras: controle da circulação de pessoas em 50% de sua capacidade, garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas de 1,5 metro, evitar filas e aglomerações, mesmo em áreas externas.
Os donos dos estabelecimentos também serão obrigados a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool em gel para os funcionários, prestadores e entregadores, intensificar a limpeza e cumprir as demais medidas de proteção.
STF
Em 15 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus
O anúncio foi feito depois e uma reunião realizada por meio de videoconferência. Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento.
Por maioria, o plenário entendeu ainda que o STF deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Feriados
De acordo com a prefeitura do Cabo, as datas comemorativas de Corpus Christi, em 11 de junho; Santo Antônio, no dia 13; e São João, no dia 24 do referido mês, tiveram os feriados antecipados para 1º, 2 e 3 de junho.
O decreto não se aplica aos bancos e servidores "que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta".
Outras capitais nordestinas Fortaleza e Teresina. Em Pernambuco, outro exemplo é o município de Garanhuns, no Agreste do estado, que antecipou os feriados de junho para o período entre a quinta-feira (28) e o sábado (30).
Covid-19 em Pernambuco
Pernambuco confirmou mais 103 mortes e 1.542 casos de pacientes com o novo coronavírus, nesta sexta-feira (29). Com isso, o estado tem, ao todo, 2.669 óbitos e 32.255 com Covid-19 . Os números começaram a ser registrados em março, no início da pandemia. Ainda na nota, o prefeito Lula Cabral (PSB) afirmou que a retomada das atividades está sujeita a uma avaliação dos órgãos de fiscalização do município e do comitê de enfrentamento da pandemia a cada sete dias. Assim, afirmou o gestor, será possível verificar “se está havendo evolução ou regressão da flexibilização”.
No teto, a prefeitura destacou que a retomada das atividades do comércio não representa o relaxamento das medidas adotadas no município. A administração municipal afirmou que as pessoas As pessoas “só devem sair de casa para realizar o necessário, e usar sempre a máscara”.
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