Para o beneficiário que não é o titular do contrato, a exemplo de pessoas que moram em residências alugadas, será necessária a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é preciso fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS. O cadastramento também pode ser realizado pelo site da concessionária de energia.
Na última quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 950 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determinando que a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, por causa do novo coronavírus. Os descontos são relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.
Principais dúvidas sobre a Tarifa Social
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
É um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de20 de janeiro de 2010.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
É um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de20 de janeiro de 2010.
Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?
Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS – Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família. Qual a documentação necessária para o cadastro da Tarifa Social?
Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS – Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família. Qual a documentação necessária para o cadastro da Tarifa Social?
As informações sobre documentação para Cadastro de Tarifa Social estão disponíveis no site da Neoenergia.
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