domingo, 29 de março de 2020

Justiça manda Prefeitura de Cotia devolver respiradores confiscados de empresa da cidade

Segundo o site https://gauchazh.clicrbs.com.brSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -                             A juíza de plantão Adriana Delboni Taricco decidiu neste sábado (28), em caráter liminar                 (provisório), que a Prefeitura de Cotia devolva os aparelhos respiradores hospitalares                           produzidos pela empresa Magnamed. Os equipamentos são importantes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus                            .Coronavírus: Prefeitura de Cotia suspende eventos municipais ...                                                               Taricco não estipula nenhuma data limite para devolução, mas determina que seja realizada imediatamente e sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização pessoal                              ao prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco (PSD), e seu vice, Almir Rodrigues.                                     A prefeitura pode recorrer.                                                                                                                                   A reportagem enviou email para assessoria de imprensa da prefeitura nesta tarde, mas não                obteve retorno até a publicação deste texto.
A juíza acolheu pedido do Ministério Público Federal porque considera um "risco imediato                           o uso de 35 aparelhos pulomanores microprossados sem a prévia fiscalização da Anvisa".
Segundo o advogado Rogério Suzuki, da Magnamed, "os equipamentos levados desta forma                          não estão em condições de qualidade atestadas e não podem ser utilizados em nenhuma hipótese".
Ele também disse que, se forem usados, podem acarretar mortes. "Não nos responsabilizamos                    porque não sabemos o estado das mercadorias retiradas."
Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura de Cotia havia conseguido uma decisão provisória para                       garantir a aquisição de respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed,                        especializada em aparelhos para ventilação pulmonar para UTIs e transporte de emergência.
Com a decisão em mão, o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança de Cotia, Almir               Rodrigues, foi até a fábrica da Magnamed, situada no município da Grande São Paulo, com                    uma dezena de policiais por volta das 17h, e confiscaram os equipamentos.
O Exército e a Polícia Federal chegaram a ser acionados pela empresa para evitar a retirada dos respiradores. Policiais do 33o Batalhão foram até a fábrica, registraram ocorrência e                              liberaram a saída do vice-prefeito com os equipamentos por volta das 18h30.
A liminar da Justiça Federal derruba ofício federal pelo qual o Ministério da Saúde havia                      requisitado todo o estoque de respiradores e a produção dos próximos 180 dias da Magnamed.
Na decisão de sexta, a juíza federal Adriana Zanetti entendeu que o ato do ministério impede                        a atuação da prefeitura contra o coronavírus. "Em que pese a situação emergencial em cujo                     contexto foi praticado o ato da União, não se afigura razoável permitir a requisição da                       totalidade                  dos aparelhos de ventilação pulmonar, obstando que o município de                       Cotia adote as  providências de sua alçada no combate à pandemia", escreve na decisão.
A reportagem não localizou representantes da Magnamed até a publicação deste texto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário