domingo, 26 de janeiro de 2020

Saiba o que é Fundo Eleitoral

Segundo o site https://www.visaopiaui.com.brO fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE.Reprodução O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE.
Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.                                    O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário.
O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487.
Mas por que este se tornou um assunto tão debatido? Vamos entender melhor o que está acontecendo.
A origem (e as razões) do fundo eleitoral
Campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são bastante caras, especialmente no Brasil, por diversos motivos.
Para começar, nosso país é muito extenso e populoso, o que faz necessário muito dinheiro para fazer campanhas que alcancem milhões de pessoas.
Em segundo lugar, a publicidade eleitoral é, por si só, um serviço custoso. Para fazer uma campanha de ponta, são necessários equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muita gente.
As eleições proporcionais, especialmente para deputados estaduais e federais, são as que mais demandam recursos porque cada candidato compete com centenas e até milhares de adversários (inclusive do próprio partido) por milhões de votos em todo o seu Estado.
Quando o STF proibiu, em 2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele secou, de uma hora para a outra, a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais                                                                                                        Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.
A decisão do Supremo era uma tentativa de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Só que ela criou a dúvida: quem vai pagar essa conta?
Sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as perdas.
Como funciona o fundo eleitoral
No ano seguinte à criação do fundo, o TSE definiu as regras de distribuição de seus recursos entre os partidos. São elas:
I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE                          II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado
Para as eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Mesmo que pareça bastante dinheiro, é pouco comparado com o gasto oficial total nas eleições de 2014: quase 5 bilhões de reais.
Ou seja, o fundo eleitoral não compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. Por isso, começaram as tratativas para aumentar esse valor para as eleições de 2020.
A princípio, o governo federal previu um total de 2,5 bilhões de reais, antes de alegar um erro nas contas.
Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento mais modesto: 1,86 bilhões.
O problema é que isso acontece justamente em um momento de extremo questionamento da classe política – segundo pesquisa do Datafolha, 58% da população não confia nos partidos, contra apenas que 4% confia – e também de dificuldades financeiras por parte do governo.
Com cortes e contingenciamentos nos orçamentos de diversas áreas, aumentar o valor do fundo partidário causa ainda mais controvérsia.
O fundo eleitoral pelo mundo
Não é só no Brasil que se discute a melhor forma de financiar as campanhas eleitorais. Em outros países são usados diferentes modelos e diversas regras para tentar chegar ao ponto ideal.
O International Institute For Democracy (Idea) é uma organização que reúne dados a respeito desse tema no mundo inteiro. Segundo ele, o repasse de dinheiro público a partidos, seja para manter suas atividades ou fazer campanhas, é algo comum, especialmente na Europa ocidental. Naquela região, apenas a Suíça não oferece algum tipo de ajuda estatal.                                                                                               Em todo o mundo, apenas 28,9% dos países não fornece dinheiro público aos partidos e candidatos. Com a exceção da Itália, nenhum deles tem uma tradição de democracia e estabilidade política: Egito, Sudão, Zâmbia, Irã, Paquistão, entre outros.
Entretanto, é menor ainda a proporção de países que provêm recursos regulares e também para eleições, como o Brasil: 23,1%. Nesse grupo, destacam-se Alemanha, Portugal, Espanha, Argentina e Uruguai.
Vamos analisar mais profundamente os modelos de duas importantes democracias, que podem ajudar na reflexão para o caso brasileiro.
Alemanha
Os partidos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Dinheiro público também é distribuído de acordo com a votação de cada partido nas eleições anteriores.
Porém, esse repasse não pode ultrapassar os rendimentos do próprio partido com outras fontes.
A grande diferença do modelo alemão para o brasileiro é a importância da contribuição dos filiados. Cada pessoa registrada no partido paga uma mensalidade e, para cada euro arrecadado desta forma, o Estado lhe dá mais 0,38.
Isso cria um forte incentivo para que as legendas busquem apoio da população, se aproximando de suas bases. Não à toa, o total arrecadado com contribuições de filiados chega a ser muito maior do que o arrecadado por meio de doações.
França
Desde 1995, são proibidas as doações por parte de empresas. O Estado repassa recursos públicos aos partidos, assim como no Brasil, mas com algumas diferenças importantes.
As doações de pessoas físicas são limitadas a um valor fixo, não a uma porcentagem da renda do doador, como acontece por aqui.                                                                  Além disso, há um valor limite para o gasto de cada partido em campanha, definido com base em eleições passadas, como acontece em nosso país.
A diferença está no montante: um candidato a presidente pode gastar apenas 22,5 milhões de euros no primeiro turno.
Já um aspirante a cargo no Legislativo nacional pode despender 60 mil euros, enquanto, no Brasil, um candidato a deputado federal pode gastar, em 2018, 2,5 milhões de reais.
As alternativas ao fundo eleitoral
Para evitar aumentos do fundo eleitoral, é possível pensar em maneiras alternativas de partidos e políticos arrecadarem recursos para suas campanhas.
Para isso, o Estado poderia repassar aos partidos uma porcentagem de cada real recebido por meio de doações de filiados e simpatizantes, como acontece na Alemanha.
Seria uma forma de incentivar as siglas a se aproximarem de suas bases e aumentarem a participação e o controle popular sobre suas atividades.
Além disso, seria preciso impor limites nominais aos gastos e aumentar o poder de fiscalização dos órgãos eleitorais.
No entanto, controlar a oferta de recursos não será suficiente caso a demanda continua alta.
Este é um dos principais argumentos que o cientista político Bruno Carazza apresenta no livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro”.
Para diminuir a necessidade de grandes quantias de dinheiro, o autor sugere uma mudança no sistema eleitoral das eleições para deputados estaduais e federais. Seriam duas as opções.
Voto em lista fechada. Cada eleitor vota no partido, e não no candidato. Como as candidaturas não são individuais, mas em grupo, as campanhas se tornam mais simples e baratas.
Voto distrital. Seriam feitas eleições majoritárias em distritos, não em estados com milhões de pessoas. Precisando alcançar menos eleitores, os candidatos precisariam de menos recursos.
Luiz Vendramin Andreassa 
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.
REFERÊNCIAS
Agência Brasil – Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara – BBC – Vetar ou não? A difícil escolha de Bolsonaro na polêmica ‘minirreforma eleitoral’ – BBC – Congresso: a controversa lei que permite inflar Fundo Eleitoral e afrouxa controle sobre partidos – Bruno Carazza – Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro eBook Kindle – Câmara.leg.br – FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL: ALEMANHA, FRANÇA, PORTUGAL E ESPANHA  – DW – O financiamento público de campanhas pelo mundo – DW – Como os partidos alemães se financiam – Folha de S. Paulo – Confiança nas Forças Armadas segue como a maior, diz Datafolha; nos partidos é a menor – G1 – O financiamento público de campanhas pelo mundo – G1 – Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais – IDEA – 30. ARE THERE PROVISIONS FOR DIRECT PUBLIC FUNDING TO POLITICAL PARTIES? – IDEA – 4. IS THERE A BAN ON CORPORATE DONATIONS TO CANDIDATES? – Jusbrasil – Qual a diferença entre fundo partidário e fundo eleitoral? – LEI Nº 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Nexo – Precisamos mesmo de mais dinheiro nas eleições? – Nexo – Como é o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil – Nexo – O que muda com a reforma eleitoral aprovada para 2020 – Nexo – O impacto do fundo eleitoral nas campanhas para deputado – O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha – Politize! – COMO FUNCIONA O VOTO DISTRITAL – Politize – VOTO EM LISTA FECHADA: O QUE É? – Politize! – SISTEMA ELEITORAL: QUAL É O MELHOR PARA O BRASIL? – Politize! – COMO FUNCIONA O FUNDO PARTIDÁRIO? – Senado Notícias – Eleições no Brasil são as mais caras do mundo – TSE – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – TSE – Fundo Partidário – TSE – Perguntas frequentes – Fundo Partidário – TSE – Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal – Veja – Governo sanciona regras para Eleições 2020 e veta aumento anual de fundo           
   

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