O Conselho Tutelar é um órgão controlador e fiscalizador das ações em todos os níveis, que busca zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesta quinta-feira (09) será realizada a posse dos candidatos eleitos no último dia 06 de outubro. A solenidade, organizada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA, ocorre no Centro Paroquial a partir das 9h. Os novos conselheiros atuarão no período de 2020-2023.O Conselho Tutelar (CT) nasceu junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei 8.069/90. É dever do Conselho zelar para que todos os órgãos, instrumentos e equipamentos da política pública cumpram com os direitos definidos em lei, sejam efetivados e estejam à disposição da criança e do adolescente garantindo seus direitos enquanto prioridade absoluta.
Na terça-feira (07), os candidatos eleitos e suplentes participaram de uma capacitação promovida pela Prefeitura e CMDCA. As facilitadoras, Giselle Oliveira e Adriana Braga, destacam que o momento serve para que os novos conselheiros entendam o trabalho do Conselho Tutelar, as atribuições, as demandas apresentadas e os estudos de caso para saber quais medidas serão tomadas de acordo com a experiência de cada integrante do CT.
Para a nova conselheira, Eliene Dias, o momento de capacitação é importante e esclarecedor. Dias conta que apesar de já trabalhar com crianças e adolescentes, tinha algumas dúvidas sobre as atribuições e responsabilidades do Conselho. "Teve mudanças na lei e é importante sabermos. É a primeira vez que eu participei do processo das eleições para o Conselho Tutelar e eu espero desenvolver um excelente trabalho com as nossas crianças e adolescentes do município.", relatou.
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