segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Governo Zema pressiona deputados para garantir R$ 850 milhões do ICMS

Segundo o site https://www.em.com.brNa última semana de trabalho na Assembleia Legislativa, estado busca apoio ao projeto que prorroga a cobrança adicional de 2 pontos percentuais no imposto sobre produtos supérfluos
Plenário da Assembleia: se texto não for aprovado ainda este ano, alíquotas do ICMS sobre produtos supérfluos voltam ao patamar de antes, de 25%

(foto: Luiz Santana/ALMG - 5/6/19 )
Os dois últimos dias de votação na Assembleia Legislativa de Minas vão exigir mobilização do governador Romeu Zema (Novo) junto aos deputados para evitar uma derrota que pode custar R$ 850 milhões no orçamento de 2020. Com o fim dos trabalhos na Casa marcado para quarta-feira (18), o governo de Minas espera aprovar amanhã ou quarta o projeto que prorroga a cobrança adicional de 2 pontos percentuais no ICMS sobre produtos supérfluos.                                                                                      Nos últimos dias, alguns parlamentares – incluindo um do próprio partido do governador, o Novo, – fizeram campanha nas ruas de Belo Horizonte contra o projeto e pediram que a população se manifeste contra o aumento de impostos.

“A pressão do governo está grande para que o projeto passe, mas os deputados estão desconfortáveis em votar medida que causa majoração nos impostos pelos próximos seis anos”, disse Bartô (Novo). Ontem, ao lado dos deputados Bruno Engler (PSL) e Coronel Sandro (PSL), o correligionário de Zema fez panfletagem na Feira Hippie, na Avenida Afonso Pena, contra o projeto apresentado pelo próprio governador.
Os deputados fizeram uma lista dos produtos que são afetados com a alíquota maior do ICMS e pediram que as pessoas ligassem para seus deputados até amanhã e cobrassem a derrubada do projeto.                                                                                                               O texto prorroga até 2025 o aumento do ICMS concedido pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) sobre produtos considerados supérfluos e vai representar cerca de R$ 850 milhões a mais em arrecadações para os cofres estaduais. Entre os produtos afetados estão bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana ou melaço) e cervejas sem álcool, cigarros e produtos de tabacarias, armas, refrigerantes, bebidas isotônicas, energéticos, rações pets, perfumes, cosméticos, celulares, smartphones, câmeras fotográficas, equipamentos de som e de pesca esportiva. A alíquota para esses produtos subiu de 25% para 27% em 2015 e, de acordo com a proposta de Pimentel, deveria durar até 31 de dezembro deste ano. Caso o texto de Zema não seja aprovado, a alíquota volta para o índice anterior.

Segundo o líder do bloco de oposição na Assembleia, deputado André Quintão (PT), o projeto divide posições dentro dos partidos, e o PT decidiu liberar os parlamentares para a votação. Em novembro, quando a matéria foi aprovada em 1º turno, 47 deputados foram favoráveis e 15 contrários. No entanto, alguns cobraram mudanças no texto, com alterações na lista dos produtos afetados, para apoiar a proposta do Executivo em segundo turno. Para ir ao plenário, a proposta precisa ser votada hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Divergência no Novo

O projeto gera ferrenha disputa interna no Partido Novo. Um dos valores apontados como pilar na fundação da legenda é a redução de impostos. “Temos que priorizar a retomada da economia com mais liberdade para o empreendedorismo, menos burocracia e menos impostos”, diz o manifesto de lançamento do Novo. Durante a votação em 1º turno, o vice-líder do Governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), afirmou que, diante de um déficit de R$ 13 bilhões nos cofres estaduais, seria irresponsabilidade abrir mão de uma receita superior a R$ 800 milhões para o ano que vem.

Nesse fim de semana, durante encontro estadual do Novo na capital mineira, o vereador Mateus Simões (Novo) fez duras críticas ao deputado Bartô e afirmou que é possível que ele seja processado pela falta de ética ao trabalhar contra a plataforma de governo do partido. “O deputado Bartô está em confronto com o governo. Está combatendo a manutenção de uma alíquota que ele sabe ser necessária para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado”, disse Simões.

Ontem, Bartô considerou os comentários do correligionário como “lamentáveis” e disse que “apoiar o governo não pode significar abrir mão de valores”. “Minha postura mostra coerência com tudo que sempre preguei e não há o que questionar agora meu posicionamento contra o aumento do imposto. Acho até engraçado ele falar em 'saber que a medida é necessária para o equilíbrio fiscal' mesmo sendo noticiado há poucos dias um reajuste salarial muito superior ao que esse imposto significa para os cofres públicos”, afirmou Bartô.


Orçamento de 2020

Já o orçamento do estado para 2020 está pronto para ser votado em plenário e precisa ser apreciado antes das férias parlamentares, que começa após a sessão de quarta-feira. O texto prevê um déficit de R$ 13,29 bilhões para o ano que vem. A receita estimada é de R$ 83,5 bilhões e a despesa, R$ 96,8 bilhões – nesses valores estão descontados receitas e despesas realizadas entre órgãos da própria administração estadual.

De acordo com o orçamento, o ICMS será a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,1% das receitas com impostos e taxas. Já o maior gasto é com o pagamento do funcionalismo, que representa 46,57% das despesas correntes do estado. As transferências constitucionais aos municípios, que se tornaram grande dor de cabeça para os prefeitos nos últimos anos, representam 14,28% das receitas correntes. O texto prevê ainda R$ 4 bilhões em investimentos diretos do estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das estatais mineiras.

Entenda o caso

O Projeto de Lei 1.014/19, enviado pelo governo Zema à Assembleia, prorroga a vigência de alíquotas mais altas de ICMS cobrado sobre a prestação de serviços de comunicação e sobre o consumo de serviços e produtos supérfluos (tais como cigarros, bebidas alcoólicas, rações, perfumes, celulares e armas). O governo tem pressa na aprovação do projeto porque, para vigorar em 2020, qualquer aumento de imposto (ou prorrogação de aumento) deve se tornar lei e ser publicado até 30 de setembro de 2019.
A alíquota de ICMS sobre serviço de comunicação foi elevada de 25% para 27%, até 31 de dezembro de 2019. Se aprovado, o projeto de Zema prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2025. A mesma prorrogação se aplica ao ICMS cobrado sobre o consumo de produtos e serviços supérfluos. A alíquota, nesse caso, também se mantém 2% mais alta. Nos dois casos, o recurso arrecadado é destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em 2015.    

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