Após de decretos de Bolsonaro, país chega a 1 milhão de armas registradas
O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de registros ativos de armas no país — são agora 1.013.139 ao todo. O recorde foi atingido em setembro, em meio à flexibilização das regras para o acesso a armamentos promovida pelo governo Jair Bolsonaro. Em dezembro do ano passado, eram 678 mil. A alta foi de 49%. Os dados incluem 36 mil novas armas certificadas de janeiro a agosto e registros reativados pela Polícia Federal para pessoas físicas, lojas de armamentos, órgãos de segurança pública e empresas de segurança privada. Não estão na conta os registros do Exército para colecionadores, atiradores e caçadores, que saltaram 32% entre dezembro e agosto, de 350 mil para 464 mil.
O que está acontecendo: em loja de armamentos no Rio, a procura por armas praticamente dobrou desde maio , quando o governo editou decretos flexibilizando regras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Toffoli propõe ao Congresso mudar Código Penal para restringir prescrição
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado proposta para tentar impedir a prescrição dos crimes . Ele sugeriu mudança no artigo 116 do Código Penal para suspender os prazos para punição do réu enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários, que são apresentados ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.
Contexto: a proposta foi enviada em meio ao julgamento do STF sobre a possibilidade de prisão de condenados após decisão em segunda instância. O caso será retomado pela Corte no dia 7 de novembro . Quatro ministros já votaram a favor da tese, e outros três votaram por permitir que condenados possam recorrer a instâncias superiores em liberdade Em paralelo: o STF também vai julgar se condenações aplicadas pelo tribunal do júri podem resultar em prisão imediata. Ainda não há data para análise, mas ficou definido que o caso terá repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo deverá ser seguida por outros magistrados. Ontem, a Corte julgou inconstitucional lei estadual do Rio que limitava em 180 dias o prazo para a prisão provisória .
O Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Reforma administrativa prevê fim da progressão automática para servidores públicos
O governo pretende acabar a progressão automática e só promover servidores públicos por mérito . O objetivo é estender o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira — em média, 33% alcança o cargo máximo em 20 anos. A medida faz parte de pacote preparado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para ser apresentado na quinta-feira. Prevendo resistência, o governo preparou diagnóstico para convencer parlamentares .
O que sabemos: outras regras do funcionalismo devem ser ajustadas pelo pacote, como o número de carreiras, hoje em 117, e o estágio probatório. Também será apresentada proposta sobre novo pacto federativo. Já a reforma tributária ficará fora da pauta neste primeiro momento. O que vem a seguir: o Palácio do Planalto vai lançar, na próxima segunda-feira, pacote de medidas sobre emprego para jovens e pessoas maiores de 55 anos para celebrar marca de 300 dias do governo.
Carlos Andreazza
Há um projeto de Brasil — de esperança no país — no futebol do Flamengo . Este Flamengo é uma ideia original num país cujo pensamento se amesquinhou. Não é novidade entre nós. E por isso dói tanto
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EaD em expansão: um em cada quatro universitários do país faz o curso à distância . Graduações como Direito ainda não oferecem modalidade.
‘Promovido’ no céu: observado por astrônomos no Chile, o asteroide Hígia deve se tornar o menor planeta-anão conhecido até agora.
Troféu continental: o Corinthians conquistou a Libertadores feminina , ao vencer, por 2 a 0, a Ferroviária, atual campeã brasileira.
Festa da música: o Prêmio Multishow chega à 26ª edição hoje à noite, apresentado por Anitta e Paulo Gustavo. “O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”
CELSO DE MELLO, MINISTRO DO STF - Trecho da nota divulgada pelo decano da Corte sobre o vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro , e duas horas depois apagado, em que se vê como um leão cercado por hienas identificadas como o STF, a ONU, o PSL e outros partidos e movimentos
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