Foto: Marcos Corrêa/PR
O prazo para que as prefeituras manifestassem interesse na adesão do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares acabou na última sexta-feira, 11 de outubro. Um total de 643 municípios, das 5 regiões do Brasil, sinalizou ao Ministério da Educação (MEC) o desejo de participar da iniciativa. Agora o MEC fará o processamento das solicitações. Até 15 de novembro, será divulgada a lista das cidades contempladas nesta primeira etapa.
A região Nordeste lidera: 290 prefeituras declararam querer instituições de ensino com a gestão de excelência do modelo cívico-militar. A Sudeste vem em segundo, com 215, seguida por Sul, Norte e Centro-Oeste — com 54, 46 e 38, respectivamente. Vale lembrar que todos os estados — e o Distrito Federal — dessas últimas três já haviam aderido ao programa.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Adesão dos estados – Antes de abrir para municípios de todo o país, o MEC havia estabelecido em setembro um período para os estados e o Distrito Federal aderirem ao programa. Dezesseis unidades da Federação manifestaram o interesse. São elas:
Centro-Oeste
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
Nordeste
- Ceará
Norte
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Pará
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
Sudeste
- Minas Gerais
Sul
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:
- as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;
- as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
- aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para implantação do modelo.
Os municípios devem, preferencialmente, estar situados em região metropolitana e contar com efetivo da reserva das Forças Armadas. A opção para locais que não houver militares do Exército, da Força Aérea e da Marinha são polícias e bombeiros militares, corporações estaduais.
O modelo de excelência vai abranger as áreas:
- didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
- educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
- administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
Orçamento – O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 — a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal ou na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.
Nenhum comentário
Postar um comentário